De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto procedimento concursal tendente ao recrutamento do chefe de divisão, da Divisão de Gestão e Controlo Orçamental, que constitui uma das unidades orgânicas flexíveis, desta Secretaria-Geral, criada pelo despacho 18506/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de Agosto.
Cumpridos que foram todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, o júri do concurso propôs que a nomeação recaísse sobre o candidato licenciado Manuel Correia Diogo Baptista, o qual, estando de posse dos requisitos legais exigidos, demonstrou ter o perfil adequado e as características necessárias ao competente exercício das atribuições e à prossecução dos objectivos da Divisão de Gestão e Controlo Orçamental.
Nestes termos, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio, em comissão de serviço por três anos, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão de Gestão e Controlo Orçamental, o licenciado Manuel Correia Diogo Baptista, técnico superior de orçamento e conta especialista, da carreira de técnico superior de orçamento e conta, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
26 de Janeiro de 2009. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
Síntese Curricular
Dados pessoais:
Nome - Manuel Correia Diogo Baptista
Data de Nascimento - 02 de Maio de 1954
Naturalidade - Castelo Branco
Formação académica:
Licenciado em Contabilidade e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL);
Bacharelato em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, concluído no ano lectivo de 1982/83.
Formação profissional especializada:
Curso de formação profissional FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração;
Acção de formação multidisciplinar nas áreas Jurídica, Financeira, Orçamental e Contabilista, de Auditoria e de Recursos Humanos, ministrada pela Direcção-Geral do Orçamento.
Categoria profissional:
Técnico Superior de Orçamento e Conta Especialista, da carreira de técnico superior de orçamento e conta, dos quadros da Direcção-Geral do Orçamento.
Experiência profissional na Administração Pública:
Funções de direcção:
Nomeado Director de Serviços do Gabinete de Planeamento e Controlo da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura no período de 09 de Abril de 2001 a Junho de 2007
Nomeado, em regime de substituição, chefe de divisão de Gestão e Controlo Orçamental da Direcção de Serviços de Gestão, por despacho 18 507/2007 (2.ª série) da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, cargo que exerce desde 30 de Junho de 2007.
Outras funções de responsabilidade:
Coordenação de equipas de Auditoria, no período de Abril de 1996 a Abril de 2001, no âmbito das competências da Direcção-Geral do Orçamento.
Funções técnicas:
Elaboração e acompanhamento da execução orçamental dos orçamentos de funcionamento e de investimento do Ministério da Cultura, apoio na área orçamental aos serviços do Ministério da Cultura, participação em auditorias aos serviços da Administração Central, decorrentes da acção fiscalizadora da Direcção-Geral do Orçamento.
