Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que, de acordo com o disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, cessou a comissão de serviço do titular de um cargo de subdirector do Instituto dos Museus e Conservação, I. P., em 21 de Junho de 2011, torna-se necessário proceder à nomeação de novo dirigente a fim de garantir o normal
funcionamento daquele serviço:
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 artigo 3.º do Decreto-Lei 97/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica do Instituto dos Museus e Conservação, I. P., e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Dezembro, é nomeado o licenciado Manuel Correia Diogo Baptista, em regime de substituição, para o cargo de subdirector do Instituto dos Museus e Conservação, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.O presente despacho produz efeitos a 26 de Setembro de 2011.
26 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José
Viegas.
Sinopse curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Manuel Correia Diogo Baptista;
Data de nascimento - 2 de Maio de 1954;
Naturalidade - Castelo Branco.
II - Formação académica:
Licenciado em Contabilidade e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL);Bacharelato em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, concluído no ano lectivo de 1982-1983.
III - Formação profissional especializada:
Curso de formação profissional FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração;Acção de formação multidisciplinar nas áreas jurídica, financeira, orçamental e contabilista, de auditoria e de recursos humanos, ministrada pela Direcção-Geral do
Orçamento.
IV - Experiência profissional na Administração Pública:Categoria profissional de origem: técnico superior, da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento.
Nomeado director de serviços do Gabinete de Planeamento e Controlo da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, no período de 9 de Abril de 2001 a Junho
de 2007;
Nomeado, em regime de substituição, chefe de divisão de Gestão e Controlo Orçamental da Direcção de Serviços de Gestão, pelo despacho 18507/2007, da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, cargo que exerce desde 30 de Junho de 2007. A partir de 26 de Janeiro de 2009, procedendo concurso, nomeado em comissão de serviço por três anos, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão de Gestão e Controlo Orçamental;Nomeado, em regime de substituição, director de serviços da Direcção de Serviços de Gestão, pelo despacho 5147/2009, da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, cargo que exerce desde 1 de Fevereiro de 2009;
Nomeado, procedendo concurso, em comissão de serviço por três anos, pelo despacho 10154/2010, da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, como director de serviços da Direcção de Serviços de Gestão, com efeitos a 2 de Junho de 2010.
V - Outras funções de responsabilidade:
Coordenação de equipas de Auditoria, no período de Abril de 1996 a Abril de 2001, no âmbito das competências da Direcção-Geral do Orçamento;Funções técnicas na laboração e acompanhamento da execução orçamental dos orçamentos de funcionamento e de investimento do Ministério da Cultura, apoio na área orçamental aos serviços do Ministério da Cultura, participação em auditorias aos serviços da Administração Central, decorrentes da acção fiscalizadora da
Direcção-Geral do Orçamento.
