Considerando que a licenciada Soraia de Campos Vieira de Carvalho exerce o cargo de Diretora de Serviços de Património e Aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) em regime de substituição;
E que foi agora designada para o cargo de Diretora do Departamento de Ambiente e Cidadania do Município de Cascais com efeitos ao próximo dia 1 de setembro;
Considerando a necessidade de ser designado, de imediato, um responsável pela Direção de Serviços de Património e Aquisições a fim de ser assegurado o normal e desejável funcionamento dos serviços;
Considerando, por último, que a licenciada Joana Rita Jesus Almeida Pinho Catalão, integra a Direção de Serviços em causa e atento o respetivo percurso profissional melhor espelhado na nota curricular anexa ao presente despacho, possui o perfil pretendido para assegurar a continuidade da direção da mesma Direção de Serviços de Património e Aquisições até à conclusão do procedimento concursal para provimento do mesmo lugar;
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, Decreto-Lei 24/2015, de 6 de fevereiro e Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, da alínea b) do artigo 25.º e do artigo 27.º ambos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, com última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e ainda do artigo 3.º da Portaria 79/2012 de 27 de março, alterada pela Portaria 323/2013, de 31 de outubro, com última redação dada pela Portaria 159/2015, de 1 de junho, determino o seguinte:
1 - A designação, em regime de substituição no cargo de Diretora de Serviços de Património e Aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a licenciada Joana Rita Jesus Almeida Pinho Catalão;
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2018.
31 de julho de 2018. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, David Xavier.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Joana Rita Jesus Almeida Pinho Catalão
Data de Nascimento: 12 de novembro de 1983
Formação académica: Licenciatura em Direito na Universidade de Lisboa
Outra formação relevante: Frequência do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (2013/2014)
Experiência profissional:
Técnica superior na Direção de Serviços de Património e Aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
Técnica superior na Direção de Serviços de Património e Aquisições da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Técnica superior no Gabinete de Contratação e Gestão de Contratos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;
Advogada em prática individual e em colaboração com a empresa WhiteStar - Asset Solutions.
Estagiária PEPAC no Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto da Segurança Social, I. P., com nota final de estágio de 18 valores.
Advogada estagiária no escritório de advogados Rui Pena, Arnaut e Associados e Garrigues Portugal - Sociedade de Advogados»
311553608
