Faz-se saber que, perante o Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (adiante designado por Instituto), pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de uma vaga de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Sociologia.
O concurso é aberto nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45 de 5 de março de 2015, pelo Despacho 2307/2015 (abreviadamente designado Regulamento).
O despacho conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização
O presente concurso foi aberto por despacho de 03/07/2018 do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido depois de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora em concurso se encontra previsto no mapa de pessoal do Instituto, se encontra vago e é aí caracterizado pelo seu titular dever executar atividades docentes e de investigação, atribuídas a um Professor Auxiliar, no Departamento de Ciências Sociais.
II - Local de trabalho
Instalações do Instituto Superior de Economia e Gestão,
Rua do Quelhas n.º 6, 1200-781 Lisboa, Portugal.
III - Requisitos de admissão e motivos de exclusão de candidatos
III.1 - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem for titular do grau de Doutor.
III.1.1 - Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência a idêntico grau concedido por Universidade Portuguesa ou reconhecimento ou registo daquele grau.
III.1.2 - A equivalência ou o reconhecimento ou o registo do grau de doutor deverá ser obtida até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o candidato ordenado em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.
III.2 - Serão, desde logo, excluídos do presente concurso os candidatos que, até final do prazo e no local e forma fixados no ponto VIII deste Edital, não entregarem todos os documentos exigidos no ponto IX deste mesmo Edital.
III.3 - São também excluídos do concurso os candidatos, mesmo que aprovados e ordenados na lista unitária de ordenação final do presente concurso em lugar que permita ocupar o posto de trabalho em causa, que, instados a apresentar, nos termos do Capítulo VI do Regulamento, documentos comprovativos de que reúnem as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com o Instituto Superior de Economia e Gestão, injustificadamente os não entreguem no prazo que lhes for fixado ou, tendo-os apresentado, os documentos entregues se revelem como inadequados, falsos ou inválidos.
IV - Requisitos à admissão em mérito absoluto
São requisitos de admissão ao concurso em mérito absoluto, cumulativamente:
a) Possuir um doutoramento ou habilitação equivalente em Sociologia Económica e das Organizações ou área afim;
b) Ser detentor de um currículo científico e pedagógico que se situe na área disciplinar em que é aberto o concurso e compatível com a categoria a que concorre, dispondo designadamente no período dos cinco anos anteriores ao concurso de um mínimo de dois artigos publicados em revistas académicas que, à data das respetivas publicações, integrassem as bases de dados Web of Science, Scopus ou ABS e mais algumas contribuições materializadas em publicação de artigos de natureza científica ou pedagógica em revistas que, mesmo não constando destas bases de dados, apliquem sistemas de avaliações anónimas pelos pares (blind peer reviewing) ou publicações em atas (proceedings) de conferências ou outras publicações pedagógicas com reconhecida inovação na respetiva área;
c) Ter capacidade de ensino nas línguas portuguesa e inglesa.
V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final
V.1 - O presente concurso destina-se a averiguar a capacidade e o desempenho dos candidatos nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo 4.º do ECDU, integram o conjunto das funções a desempenhar caso, na sequência do concurso, venham a ser contratados. Nos termos deste artigo 4.º do ECDU, cumpre, em geral, aos docentes universitários:
a) Realizar atividades de investigação científica, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico;
b) Prestar o serviço docente que lhe for atribuído e acompanhar e orientar os estudantes;
c) Participar em tarefas de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento;
d) Participar na gestão das respetivas instituições universitárias;
e) Participar em outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário.
V.2 - O método de seleção a utilizar é o da avaliação curricular. A avaliação curricular, tendo presente as funções gerais cometidas aos docentes universitários pelo artigo 4.º do ECDU, incide sobre as seguintes vertentes:
a) Ensino;
b) Investigação;
c) Extensão Universitária;
d) Gestão Universitária;
V.3 - A avaliação curricular dos vários candidatos em cada uma destas vertentes deve ter em consideração a área disciplinar para que é aberto o concurso.
V.4 - Os parâmetros a ter em consideração na avaliação curricular dos candidatos em cada uma das vertentes enunciadas em V.2 e a ponderação a atribuir a cada uma delas na classificação final são os que a seguir se discriminam, devendo ter-se em atenção o referido na secção VI abaixo:
a) Ensino (20 %):
i) Atividade de ensino: parâmetro que tem em conta as unidades curriculares que o candidato lecionou e coordenou, desempenho pedagógico e lecionação ao nível de licenciatura, mestrado e doutoramento. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número e diversidade das unidades curriculares e a avaliação do desempenho pedagógico.
ii) Coordenação e gestão de projetos pedagógicos: parâmetro que tem em conta a capacidade demonstrada pelo candidato na promoção de novas iniciativas pedagógicas tendentes a melhorar os processos de ensino e aprendizagem; apresentação de propostas fundamentadas e coerentes de criação de novas unidades curriculares ou de reformulação profunda das existentes; coordenação e participação na reorganização de cursos e programas de estudos existentes; participação em órgãos de gestão pedagógica. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número, natureza e diversidade das atividades e o grau de responsabilidade e envolvimento do candidato nas mesmas.
iii) Acompanhamento e orientação de estudantes: parâmetro que tem em conta a orientação de alunos de doutoramento, de alunos de mestrado e de alunos de licenciatura, levando em linha de conta o número e qualidade das publicações, teses, dissertações e trabalhos finais de curso resultantes.
b) Investigação (65 %):
i) Produção científica: quantidade e qualidade da produção científica na área para que foi aberto o concurso. Este parâmetro tem em conta livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas e em atas de conferências nacionais e internacionais de que o candidato foi autor ou coautor.
ii) Coordenação e participação em projetos científicos: parâmetro que tem em conta a coordenação e participação em projetos científicos pelo candidato. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidos em consideração a quantidade, o grau de inserção (nacional ou internacional) dos projetos e o tipo de envolvimento do investigador (coordenador ou participante).
iii) Reconhecimento pela comunidade científica internacional. Parâmetro que tem em conta: Prémios de sociedades científicas; Atividades editoriais em revistas científicas; Participação em corpos editoriais de revistas científicas; Participação no corpo de revisores de artigos submetidos a conferências científicas; Coordenação e participação em comissões de programas de eventos científicos.
c) Extensão Universitária (5 %):
i) Prestação de serviços e consultoria: parâmetro que tem em conta a participação em atividades que envolvam o meio empresarial e o setor público, tendo em consideração o tipo de participação, a dimensão, a diversidade, a intensidade tecnológica e a inovação.
ii) Serviços à sociedade: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de iniciativas de divulgação científica e tecnológica e levando em consideração a sua natureza e relevância.
iii) Ações de formação profissional: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de ações de formação dirigidas para as empresas e o setor público, tendo em consideração a sua natureza.
d) Gestão Universitária (10 %):
i) Cargos em órgãos de universidades e ou de escolas: parâmetro que tem em consideração a natureza e a responsabilidade e diversidade dos cargos.
ii) Cargos em unidades e coordenação de cursos: parâmetro que tem em conta o cargo e o universo de atuação do candidato no exercício de funções de gestão em departamentos e unidades de investigação, de coordenações de curso, de áreas científicas ou de secções e grupos científicos.
V.5 - Cada membro do júri procede à avaliação do mérito dos candidatos relativamente a cada uma das vertentes em apreço e efetua a valoração e ordenação final dos candidatos tomando em consideração os pesos associados às vertentes e os critérios de avaliação.
V.6 - Cada membro do júri ordena os candidatos pelo seu mérito, participando nas votações com base na sua lista ordenada dos candidatos. O Júri vota inicialmente para o primeiro lugar, depois para o segundo lugar e assim sucessivamente, até à ordenação de todos os candidatos admitidos a concurso e previamente aprovados em mérito absoluto, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 20.º do Regulamento. Em cada votação, as decisões são tomadas por maioria absoluta dos votos. Concluída a aplicação dos critérios de avaliação e de seriação, o júri procede à elaboração de uma lista unitária de ordenação dos candidatos.
VI - Parâmetros preferenciais
Após a aprovação em mérito absoluto dos candidatos, cada membro do júri elabora o documento escrito com a ordenação dos candidatos em mérito relativo, considerando os critérios de seleção e seriação fixados no capítulo V deste edital, sendo que, em situação de empate, são parâmetros preferenciais, docência e a investigação nas áreas da sociologia económica, sociologia das organizações, sociologia do trabalho e da empresa, sociologia financeira.
VII - Audições Públicas
VII.1 - O júri deliberará na primeira reunião sobre a necessidade de proceder à realização de audições públicas de todos os candidatos aprovados em mérito absoluto e que se destinam, em exclusivo, a melhor esclarecer o que conste do Curriculum Vitae apresentado pelos candidatos, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU.
VII.2 - Havendo necessidade de realizar audições públicas, as mesmas terão lugar entre o 30.º dia e o 70.º dia subsequentes à data limite para entrega de candidatura, sendo todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de 5 dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.
VII.3 - As audiências públicas referidas no ponto anterior podem ser realizadas por teleconferência, devendo o júri garantir que estas se realizam em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
VII.4 - O júri pode ainda solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado, com base no disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU.
VIII - Apresentação de candidaturas (prazo, local e forma)
As candidaturas deverão ser entregues em suporte digital em formato pdf. Estas podem ser enviadas por via eletrónica para o endereço drh@iseg.ulisboa.pt ou podem ser entregues em CD ou PEN (2 exemplares), pessoalmente ou por correio registado, na Divisão de Recursos Humanos do Instituto Superior de Economia e Gestão, Rua do Quelhas 6, 1200-781 Lisboa, Portugal.
As candidaturas devem ser entregues até ao 30.º dia útil contado a partir da data de publicação na 2.ª série do Diário da República do presente edital.
IX - Instrução da Candidatura
IX.1 - A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:
a) Preenchimento do respetivo formulário de candidatura referente ao presente edital, que se encontra disponível na página da internet do Instituto Superior de Economia e Gestão ou solicitado à drh@iseg.ulisboa.pt, devendo o candidato manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico indicando o respetivo endereço.
b) Um exemplar, em papel, do curriculum vitae do candidato, onde constem as atividades de ensino, investigação, extensão universitária e gestão universitária que sejam consideradas relevantes para o concurso, no caso de a candidatura ser entregue pessoalmente ou enviada por correio postal.
c) dois exemplares em CD ou PEN dos seguintes documentos, que também podem ser enviados por via eletrónica para o endereço drh@iseg.ulisboa.pt:
i) Curriculum vitae do candidato em formato eletrónico (pdf), com indicação da atividade desenvolvida nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo 4.º do ECDU, integram o conjunto de funções a desempenhar por um professor auxiliar tendo em consideração as vertentes e os parâmetros de avaliação constantes do ponto V do presente edital e que sejam considerados relevantes para a área disciplinar em que é aberto o concurso. O candidato deverá dar a conhecer, em relação aos artigos publicados em revistas científicas, em que quartil se situavam essas revistas nas bases de dados de referência no ano de publicação, bem como o número de citações que eles entretanto alcançaram. Adicionalmente, poderá ser apresentado o H-index do candidato em relação a essas bases de dados bem como ao Google Scholar. O candidato deverá assinalar, de forma sucinta, qual o contributo científico significativo dos trabalhos que constam do respetivo currículo.
ii) Versão eletrónica (pdf) dos artigos científicos publicados em revistas nacionais e internacionais mencionados no curriculum vitae e de outros trabalhos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do júri.
IX.2 - No curriculum vitae em formato eletrónico (pdf) devem ser assinalados os dez trabalhos que o candidato considera mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar em que é aberto o concurso.
IX.3 - Esta seleção deve ser acompanhada de uma descrição justificativa sucinta em que o candidato explicita a sua contribuição.
X - Idioma
Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa.
XI - Constituição do Júri
O júri é constituído pelos seguintes professores que exercem atividade na área disciplinar para a qual foi aberto o presente concurso:
Presidente: Reitor da Universidade de Lisboa
Doutor Rui Manuel Leitão da Silva Santos - FCSH, Universidade Nova de Lisboa Prof. Associado com Agregação
Doutor Manuel Carlos Ferreira da Silva - Universidade do Minho Prof. Catedrático Aposentado
Doutora Cristina Clara Ribeiro Parente - Faculdade de Letras, Universidade do Porto Prof.ª Associada
Doutor João Alfredo dos Reis Peixoto - ISEG, Universidade de Lisboa Prof. Catedrático
Doutora Sara Cristina Falcão Gonçalves Casaca Ferreira - ISEG, Universidade de Lisboa Prof.ª Associada com Agregação.
19/07/2018. - A Presidente, Professora Doutora Clara Patricia Costa Raposo.
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