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Aviso 10936/2018, de 9 de Agosto

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço do diretor de Departamento Planeamento e Gestão Urbanística

Texto do documento

Aviso 10936/2018

Dr.ª Maria Elisa Carvalho Ferraz, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, faz público que na sequência do procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística aberto por aviso publicado na 2.ª série, n.º 128, de 5 de julho de 2017; no jornal de Notícias de 6 de julho de 2017 e na Bolsa de Emprego Público (Código de oferta: OE201707/0074, no dia 5 de julho de 2017, e nos termos dos artigos 5.º, 8.º, 11.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e nos artigos 4.º, 8.º, 12.º e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designei, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 2 de julho de 2018, o licenciado Luís Manuel Pinheiro Oliveira no cargo de direção intermédia de 1.º grau, do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística.

Notas relativas ao currículo académico e profissional do nomeado:

Luís Manuel Pinheiro Oliveira, Licenciado em Engenharia Civil, ramo Urbanização e Vias de Comunicação, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Frequência do Curso de Especialização em Engenharia Municipal promovido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e Comissão de Coordenação da Região Centro.

Experiência Profissional - integra o mapa de pessoal do Município de Vila do Conde, no Grupo Pessoal de Técnico Superior, com a categoria de engenharia civil. Entre 1982 e 1987 - Prestou serviço na Câmara Municipal de Coimbra inicialmente no Gabinete de Gestão Urbanística e posteriormente no Gabinete de Planeamento Urbanístico, criado na sequência da reestruturação dos Serviços de Obras e Urbanização da Câmara Municipal de Coimbra, competindo-lhe a elaboração de Planos Parciais de Urbanização e Planos de Pormenor, especificando o Plano Geral de Urbanização de Coimbra de 1974. Entre 1987e 1988 - Tomou posse, por transferência, de lugar de engenheiro civil na Câmara Municipal de Vila do Conde, em 9 de novembro de 1987., onde integrou o Gabinete de Planeamento e Gestão Urbanística, competindo-lhe tarefas de planeamento urbanístico, de apreciação de processos de licenciamento e ações preparatórias da elaboração do Plano Diretor Municipal. Em 1989 - Após a aprovação da estrutura orgânica dos serviços da Câmara Municipal de Vila do Conde, tomou posse em 28 de fevereiro, em regime de comissão de serviço, do lugar de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, sendo responsável pelas competências de planeamento e gestão urbanística da Câmara Municipal, designadamente a elaboração do Plano Diretor Municipal, com a consultoria do Arq.º Nuno Portas. Em 1990 - Tomou posse, em 8 de agosto, em regime de comissão de serviço, do lugar de Diretor do Departamento de Fomento da Câmara Municipal de Vila do Conde, sendo responsável pelos serviços técnicos da autarquia, assegurando a coordenação direta pelo setor encarregue das tarefas de planeamento e gestão urbanística e pela equipa técnica interna da Câmara Municipal incumbida da elaboração do Plano Diretor Municipal, assessorada por equipa externa coordenada pelo Arq.º Manuel Fernandes de Sá. Entre 1993 e 1994 - Na sequência de reestruturação dos serviços da Câmara Municipal de Vila do Conde, foi nomeado, em 2 de outubro de 1993, Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, em regime de comissão de serviço, competindo-lhe a responsabilidade pelas atribuições municipais no âmbito do planeamento e administração urbanística, nomeadamente as relativas à elaboração do Plano Diretor Municipal, a outros planos e estudos urbanísticos, a coordenação relativamente à apreciação de processos de licenciamento e outras atividades respeitantes às ações de gestão urbanística, ao desenvolvimento de propostas de definição de políticas urbanísticas municipais e ao relacionamento técnico com as diversas entidades com atribuições com incidência no ordenamento municipal. Entre 1994 e 2017 - Permanece como Diretor de Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Vila do Conde, com renovação da comissão de serviço e mantendo as mesmas atribuições e responsabilidades.

Dirige a equipa responsável pela revisão do Plano Diretor Municipal de Vila do Conde.

Participou em diversos cursos de formação e seminários destacando-se, entre outros, os seguintes: Sessão promovida pela Comissão de Coordenação da Região do Norte subordinada ao tema "Os Instrumentos de Execução dos Planos Municipais de Ordenamento do Território". - Porto, julho de 2000. Encontro/Debate sobre "Gestão Sustentável de Zonas Costeiras" promovido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses. - Coimbra, setembro de 2000. 1.º Colóquio Internacional subordinado ao tema "O Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo", promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente e Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo. - Coimbra, outubro 2000. Seminário subordinado ao tema "Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial". - Guimarães, setembro 2008. Curso Prático sobre o RJUE DL 555/99 (alterações do Decreto-Lei 26/2010) orientado pela Prof.ª Fernanda Paula Oliveira e promovido pela Gaiurb, Empresa Municipal de Urbanismo. - Vila Nova de Gaia, setembro de 2010. Workshop subordinado ao tema "Novos PDM's - Novos desafios para o ordenamento do território", organizado pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto. - Porto, 7 de julho de 2011. Seminário subordinado ao tema "Ocupação Dispersa: Custos e Benefícios", organizado pelas Universidades de Aveiro e de Évora, em parceria com a DGOTDU. - Aveiro, 21 de julho de 2011. Conferência sobre "Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos", no âmbito do ciclo de conferências a Norte 2014. - Vila do Conde, 22 de abril de 2014. Seminário sobre a "Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação." Organizado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) - Coimbra, 5 de novembro de 2014. Seminário sobre o tema "A Região Norte e o País, 10 anos depois do PNPOT - Uma nova prática de planeamento a emergir", organizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Norte. - Porto, 17 de maio de 2017.

17 de julho de 2018. - A Presidente da Câmara, Elisa Ferraz, Dr.ª

311515732

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3428918.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-30 - Decreto-Lei 26/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (décima alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, que aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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