Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, regula, no artigo 27.º, a designação em regime de substituição para cargos de direção superior, ali se estabelecendo que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se referem os artigos 18.º a 21.º da referida Lei;
Considerando que, em resultado da reorganização do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), concretizada pelo Decreto Regulamentar 7/2018, de 13 de julho, os titulares dos cargos de dirigentes cessam os seus mandatos, incluindo o cargo de Subdiretora-Geral do GPEARI do Ministério das Finanças; e
Considerando o interesse que o preenchimento imediato do referido cargo assume na continuação dos trabalhos e do normal funcionamento do GPEARI:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a Prof.ª Doutora. Ana Isabel Pires Sarmento Lacerda para, em regime de substituição, exercer o cargo de Subdiretora-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, a que se refere o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 117/2011, de 15 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 113/2017, de 7 de setembro, e o artigo 4.º do Decreto Regulamentar 7/2018, de 13 de julho.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de agosto de 2018.
20 de julho de 2018. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
Nota Curricular
Nome: Ana Isabel Pires Sarmento Lacerda
Atividade Académica:
Doutoramento em Economia, especialidade em Finanças, pela Universidade Nova de Lisboa (2016)
Componente curricular do Mestrado em Estatística e Otimização ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2002)
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1996)
Atividade Profissional:
Subdiretora-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, desde janeiro de 2018.
Técnica Assessora do Banco de Portugal entre junho de 2006 e janeiro de 2018, tendo exercido funções no Departamento de Estudos Económicos.
Conselheira Técnica na Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia, entre outubro de 2010 e novembro de 2017. Durante este período representou Portugal no Grupo de Trabalho dos Serviços Financeiros do Conselho da União Europeia tendo sido responsável pela negociação de diferentes dossiês na área bancária e dos valores mobiliários e mercados financeiros. Foi membro da delegação nacional no Comité de Política Económica e, desde novembro de 2016, alternate do representante de Portugal no Comité Económico e Financeiro da União Europeia e no Grupo de Trabalho do Eurogrupo, bem como alternate do diretor português no Mecanismo de Estabilidade Europeu.
Professora Auxiliar Convidada no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), entre setembro de 2006 e agosto de 2016, tendo sido membro da Comissão Executiva do Mestrado em Matemática Financeira.
Professora Auxiliar Convidada na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, entre setembro de 2007 e agosto de 2010, bem como Assistente Estagiária, entre setembro de 1996 e setembro de 2000, e Assistente Convidada, entre setembro de 2000 e setembro de 2005.
Colaborações pontuais enquanto docente em outras instituições académicas, como a Boston University (ao nível do MSc em Matemática Financeira), a Universidade de Évora, a Porto Business School, o Instituto Superior de Gestão Bancária e a Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro.
Investigadora Visitante (visiting scholar) em Columbia University, Nova Iorque, entre outubro de 2005 e maio de 2006.
Publicações nas revistas internacionais Journal of Mathematical Finance, Journal of Banking and Finance e Economics Letters, no Boletim Económico e no Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal, assim como na série de working papers do Banco de Portugal e da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
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