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Despacho 7570/2018, de 9 de Agosto

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Sumário

Designação do Professor Doutor José Carlos Fernandes de Azevedo Pereira para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Texto do documento

Despacho 7570/2018

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, regula, no artigo 27.º, a designação em regime de substituição para cargos de direção superior, ali se estabelecendo que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se referem os artigos 18.º a 21.º da referida Lei;

Considerando que, em resultado da reorganização do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), concretizada pelo Decreto Regulamentar 7/2018, de 13 de julho, os titulares dos cargos de dirigentes cessam os seus mandatos, incluindo o cargo de Diretor-Geral do GPEARI do Ministério das Finanças; e

Considerando o interesse que o preenchimento imediato do referido cargo assume na continuação dos trabalhos e do normal funcionamento do GPEARI:

1 - Designo, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, o Professor Doutor José Carlos Fernandes de Azevedo Pereira para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, a que se refere o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 117/2011, de 15 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 113/2017, de 7 de setembro, e o artigo 4.º do Decreto Regulamentar 7/2018, de 13 de julho.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de agosto de 2018.

20 de julho de 2018. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.

Nota curricular

Habilitações Académicas:

Doutoramento em Economia no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) - Universidade Técnica de Lisboa (UTL), finalizado em 8 de março de 2007;

Mestrado em Economia Internacional no ISEG/UTL, finalizado em dezembro de 1995.

Licenciatura do curso de Economia, no ISEG/UTL, finalizado em julho de 1992.

Experiência Profissional:

Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças (MF), desde dezembro de 2017.

Subdiretor-Geral do GPEARI do MF, entre maio de 2014 e dezembro de 2017. Responsabilidade, em subdelegação de tarefas, pelo Departamento de Políticas e Finanças Públicas, pelo Departamento de Análise, Estudos e Previsão, pelo Departamento de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional e pela Equipa Multidisciplinar de Modelização e Análise Quantitativa.

Elaboração, entre outras, das seguintes tarefas: i) Elaboração do cenário macroeconómico do Orçamento do Estado, do Programa de Estabilidade e Crescimento e das Grandes Opções do Plano; ii) Preparação e participação ativa das reuniões das avaliações Pós-Programa; iii) Coordenação por parte do GPEARI do Boletim Mensal de Economia Portuguesa (publicação mensal conjunta do GPEARI/MF e do GEE/M Economia); iv) Coordenação da publicação diária da Síntese de Indicadores de Conjuntura e da publicação mensal dos Indicadores de Conjuntura, da Nota Económica de Curto-Prazo e Desenvolvimentos Recentes da Economia Portuguesa; v) Acompanhar a evolução da conjuntura económica/ orçamental e financeira nacional e internacional e, de forma regular, elaborar relatórios analíticos de síntese; vi) Responsabilidades no acompanhamento de todas as variáveis macroeconómicas para a determinação do PIB, do lado da Oferta, Procura e Rendimento.

Representante nos grupos de trabalho do CPE (Comité de Política Económica) da CE, designadamente nos grupos de Previsões Macroeconómicas, do LIME, do Output Gap, do Subcomité de Estatísticas e acompanhamento do Grupo do Envelhecimento/ Sustentabilidade das Finanças Públicas. Representante português como delegado principal no Comité de Macro-Economic and Structural Policy Analysis da OCDE (WP1) e do Short-Term Economic Prospects (STEP).

Representante no Conselho Económico e Social pelo Ministério das Finanças.

Representante no Conselho Superior de Estatística na Reunião Plenária; nas Secções Permanentes das Estatísticas de Base Territorial, das Estatísticas Económicas; das Estatísticas Sociais; da Coordenação Estatística; nos Grupos de Trabalho do Desenvolvimento das Estatísticas Macroeconómicas; do Mercado de Trabalho; das Estatísticas da Saúde e das Desigualdades Sociais.

Representante na Unidade para Implementação da Nova Lei de Enquadramento Orçamental (UNILEO), no Grupo de Estatísticas das Administrações Públicas (GEAP) e no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras das Regiões Autónomas (CAPF).

Coordenador pela parte portuguesa da Comissão do Acordo de Cooperação Económica entre Portugal e São Tomé e Príncipe (COMACE).

Coordenador pela parte portuguesa da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial Portugal - Cabo Verde (COMACC).

Coordenador do Conselho Nacional de Produtividade, estrutura criada por despacho conjunto do Sr. Ministros das Finanças e do Sr. Ministro da Economia.

Administrador por Portugal no Council of Europe Development Bank (CEB).

Governador suplente por Portugal no Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)

Diretor de Departamento de Análise Económica e Finanças Públicas do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, de julho de 2013 a maio de 2014;

Chefe da Divisão de Modelização e Previsão do GPEARI do MF, de outubro de 2008 a junho de 2012. Técnico Superior Economista do GPEARI/ DGEP (Direção-Geral de Estudos e Previsão) do Ministério das Finanças desde 9 de novembro de 2000.

Técnico Superior Principal, responsável do Gabinete de Estudos e Planeamento, do ISEG, com responsabilidades na execução de Plano de Atividades, Relatório de Atividades, Plano Estatístico, Plano Estratégico, Projeto de Auditoria Externa, Implementação de um Sistema de Contabilidade Analítica, Gestão Financeira Previsional, Controlo de Despesas Correntes, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, Apoio aos Estudos de Autoavaliação e Avaliação Externa, Projeto de Qualidade Total, Plano de Marketing, Apoio aos Recursos Humanos, e Projeto de Página da Internet do ISEG, de 2 de dezembro de 1997 a 30 de setembro de 2000.

Técnico Superior de Estatística, responsável pela área do emprego e remunerações do Serviço de Contas Nacionais do Instituto Nacional de Estatística de 21 de novembro de 1994 a 10 de novembro de 1997. Outras áreas de trabalho: introdução dos resultados do INTRASTAT sobre o Comércio Externo nas Contas Nacionais portuguesas. Pertencente à equipa que determinava o PIB, PNB, Importações e Exportações, Consumo Privado e Público, Investimento e Emprego.

Professor da disciplina de Economia I e Economia II dos Cursos Gestão de Empresas, Informática de Gestão, Secretariado, Marketing, Sistemas Web, Multimédia e Design, do 1.º ano do Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa (ISLA-Lx), de 2009 a 2014. Professor Regente da disciplina de Economia Internacional do 4.º ano do Curso de Organização e Gestão de Empresas do Instituto Superior de Novas Profissões, INP, de 1996 a 2004.

Publicações:

«Calculador do IVA teórico», em conjunto com a Dr.ª Inês Rego Serrano, da Direção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças, em outubro de 2002;

«Cálculo do Deflator do Consumo Público».

311529187

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3428670.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-15 - Decreto-Lei 117/2011 - Ministério das Finanças

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

  • Tem documento Em vigor 2017-09-07 - Decreto-Lei 113/2017 - Finanças

    Procede à fusão do Fundo de Estabilização Aduaneiro no Fundo de Estabilização Tributário

  • Tem documento Em vigor 2018-07-13 - Decreto Regulamentar 7/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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