O Decreto-Lei 236/2012, de 31 de outubro, na sua atual redação, estabelece que o conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., adiante designado por IMT, I. P., é composto por um presidente e por dois vogais.
Em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, foi concluído, pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), o procedimento concursal para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro de 2004, aplicável aos institutos públicos por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
Considerando que, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do EPD, o júri do procedimento concursal apresentou a proposta de designação, indicando três candidatos para o cargo, e considerando as entrevistas realizadas aos candidatos propostos pela CReSAP.
De entre eles, foi proposto o candidato e atual presidente em substituição do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., Eduardo Elísio Silva Peralta Feio. Pela competência que tem demonstrado no exercício das suas funções, e tendo em conta o parecer da CReSAP, justifica-se a sua manutenção no cargo.
Assim, nos termos e ao abrigo dos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com os n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 236/2012, de 31 de outubro, na sua redação atual:
1 - Designo o licenciado Eduardo Elísio Silva Peralta Feio para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
2 - A nota curricular do designado constitui anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
4 - Publique-se no Diário da República.
13 de julho de 2018. - O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais
Nome - Eduardo Elísio Silva Peralta Feio.
Data de Nascimento - 20 de fevereiro de 1965.
2 - Habilitações Académicas
Licenciado em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Aveiro (2004);
Frequência do Mestrando em Administração e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2007/2008);
Frequência do Programa Doutoral em Políticas Públicas da Universidade de Aveiro (2014/2015).
3 - Experiência profissional
Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Mobilidade e Transportes, I. P., desde maio de 2016;
Sócio-gerente de empresas nas áreas da gestão de projetos e desenvolvimento de novos formatos de comércio e comércio de produtos alimentares portugueses (2010 a 2016);
Responsável da Estrutura de Missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração de maio de 2008 a maio de 2010;
Diretor-geral de Infraestruturas e Equipamentos, do Ministério da Administração Interna, de 2007 a 2008;
Diretor do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações, do Ministério da Administração Interna, de 2005 a 2007;
Vereador da Câmara Municipal de Aveiro, de 1998 a 2005, desempenhando funções em regime de tempo inteiro, tendo assumido os pelouros das obras municipais, trânsito e mobilidade e ambiente. Entre 1998 e 2001, assumiu ainda o pelouro do planeamento urbanístico, tendo, entre 2000 e 2005, assumido o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro;
Membro do conselho de administração da Associação de Municípios da Ria, de 2001 a 2005;
Membro do conselho de administração da Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga, de 1998 a 2005;
Administrador dos Serviços Municipalizados de Aveiro (Água, Saneamento e Transportes Públicos Municipais), de 1998 a 2005;
Administrador da MOVEAVEIRO - Empresa de Mobilidade, E. M., desde fevereiro a outubro de 2005;
Presidente do conselho fiscal da ERSUC, Resíduos Sólidos do Centro, S. A., desde março de 1998 a julho de 2005;
Administrador não executivo da ERSUC, Resíduos Sólidos do Centro, S. A., desde julho até outubro de 2005;
Sócio-gerente da empresa na área da prestação de serviços em Planeamento Regional e Urbano de 1992 a 1997;
Professor de Geografia na Escola C+S de Ílhavo, de 1990 a 1991;
Professor de Geografia da Escola C+S de Albergaria-a-Velha, de 1991 a 1992.
4 - Formação complementar e outras atividades
Frequência com aproveitamento do Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), 2 edição Oeiras de 2006 (maio a julho), INA;
Entre 1994 e 1997 e desde 2013, vereador da Câmara Municipal de Aveiro em regime de não permanência;
Em 1995, participou como supervisor no estudo «O funcionamento dos tribunais», promovido pelo Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Entre 1991 e 1996, participou no trabalho de campo e no estudo de casos em diversos estudos promovidos pelo Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos do ISCTE para avaliação de programas comunitários;
Participou em diversos seminários e congressos nacionais e internacionais relativos aos temas da Mobilidade, Planeamento Territorial, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Administração Pública.
Apresentou várias comunicações na área da mobilidade, designadamente:
Nova Modalidade de Transportes e Moderação de Trânsito, Workshop Mobilidade em Centros Urbanos, Beja, setembro de 2000.
Implement specific measures to be made permanent after de event, «In Town Without My Car», Madrid Conference, março de 2001.
«Cidades e Procura de Novas Soluções», mesa redonda no Colóquio Internacional - «devolver as ruas as pessoas», Mobilidade e Qualidade de Vida nas Cidades Europeias, Fundação Friedrich Ebert, setembro de 2001, Lisboa.
«Políticas e Práticas de Mobilidade na Cidade de Aveiro», V Encontro Nacional de Planeadores do Território, maio de 2002, Aveiro.
311510289
