Considerando que:
O procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção superior de 1.º grau da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, iniciado nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, ainda se encontra em curso;
O referido cargo se encontra vago, por cessação da comissão de serviço, que o prazo legal de exercício de funções em gestão corrente previsto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, se encontra esgotado e que importa assegurar o normal funcionamento da referida Direção Regional, até à nomeação de novo titular, na sequência do procedimento de recrutamento supra mencionado;
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.
Assim,
De acordo com o n.º 8 do Despacho 5564/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, alterado pelo Despacho 7088/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto e o n.º 5 do Despacho 3762/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio, e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 27.º e na alínea b) do n.º 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 138/2017, de 10 de novembro, determina-se o seguinte:
1 - Designar, em regime de substituição, a licenciada Maria Elizete da Costa Jardim, para exercer o cargo de Diretor Regional da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, até à nomeação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de julho de 2018.
19 de julho de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira. - 26 de julho de 2018. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota Curricular
Maria Elizete da Costa Jardim
Data de nascimento: 14 de março de 1953
Formação Académica
Pós-graduação em Gestão Autárquica Avançada, Universidade Independente, Lisboa, 2004
Pós-graduação em Gestão e Modernização Autárquica, Universidade Internacional, Abrantes, 1999
Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia, Lisboa - Concluída a parte escolar em 1992. Tese não concluída sobre aplicação do Programa LEADER em Portugal
Licenciatura em Auditoria Contabilística, Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Lisboa, 1987
Bacharelato em Contabilidade, Instituto Comercial de Sá da Bandeira, Angola, 1972
Experiência profissional
Direção Regional de Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo
Diretora Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, desde 1 de maio de 2013: Presidente da Entidade Regional de Reserva Agrícola de LVT, membro das Comissões de Gestão do PRODER, do PROMAR, do PDR2020 e do MAR2020; membro dos Conselhos Estratégicos da CCDRLVT e CCDRC e respetivas CIM
Diretora de Serviços de Investimento, desde outubro 2011
Diretora de Serviços de Inovação e Competitividade, desde março 2011
Chefe de Divisão da Sustentabilidade dos Territórios Rurais, desde 2009
Chefe de Divisão de Renovação do Tecido Produtivo, desde 2005
Câmara Municipal de Abrantes
Chefe de Gabinete do Presidente, 2000-2005
Chefe da Divisão Administrativa, 1997- 2000
Região de Turismo dos Templários
Chefe de Divisão, 1994-1997
ADIRN - Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte
Presidente da Assembleia-Geral, 1993-1994
Responsável pelo Grupo de Ação Local, como Chefe de Divisão, 1991-1993
Coordenadora do Projeto LEADER, 1991-1993
Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, 1981-1994
Direção de Serviços do Meio Rural
Direção de Serviços de Administração
Direção de Serviços da Rede de Informação de Contabilidade Agrícolas
Zona Agrária de Tomar
Profissional Independente
Assessora da Direção e do Grupo de Ação Local da TAGUS - Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior, 1994-2005
Formadora em vários domínios da formação profissional
Formação profissional
CAGEP - INA, Algés 2015; FORGEP - INA, Algés, 2009; Participação em várias Conferências, Seminários e Debates, no âmbito da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, como moderadora e/ou oradora, Análise de Pedidos de Apoio e de Módulos de Alteração, das várias medidas do PRODER/PDR2020, do PROMAR/MAR2020 e do PRRN - AG respetivas; Análise de Pedidos de Pagamento - IFAP; Carta Europeia de Condução em Informática; vários cursos de Formação sobre SIADAP e Gestão de Recursos Humanos; Vários cursos e seminários nas áreas do Desenvolvimento Sustentável, do Rural, do Local, do Turismo, do Agro Negócio e da Inovação Social e Meio Rural; Várias ações de formação sobre Certificação e Qualidade nos Serviços da Administração Local; Jornadas Europeias do Património Rural; ações de formação em Planeamento Estratégico, Planeamento do Território e Cooperação Lusófona; Fóruns de Apicultura.
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