Aviso (extrato) n.º 10355/2018

Conclusão da legal tramitação do procedimento concursal comum de recrutamento referente ao procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a conclusão da legal tramitação do procedimento concursal comum de recrutamento a que se referem os Avisos n.os OE201802/0546, OE 201802/0547, OE201802/0548, OE201802/0549, OE201802/0545, OE201802/0550 e OE201802/0552, publicados na Bolsa de Emprego Público. Bem assim, na consequência da homologação pelo executivo da Junta de Freguesia de Campo de Ourique da lista unitária de ordenação final no dia 14 de maio de 2018, e respetiva publicitação, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalhos não preenchidos no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, foram celebrados no dia 29 de junho de 2018, os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminando, com os seguintes trabalhadores: Alexandra Maria da Silva Aires, com a categoria de Assistente Técnico (Administrativo) da carreira geral de Assistente Técnico, 1.º nível da 1.ª posição remuneratória, com efeitos a partir de 1/07/2018; Carlos Henrique Pinto Caixinha de Marques dos Santos, com a categoria de Técnico Superior (Espaço Público e Licenciamento) da carreira geral de Técnico Superior, 1.º nível da 2.ª posição remuneratória, com efeitos a partir de 1/07/2018; Tiago Mendonça de Sousa e Silva com a categoria de Técnico Superior (Arquitetura e Espaço Público) da carreira geral de Técnico Superior, 1.º nível da 2.ª posição remuneratória, com efeitos a partir de 1/07/2018; Ana Flipa Cristina Vidal de Almeida Mesquita Miranda e Teresa Alexandra Dias Marques Laia, com a categoria de Técnico Superior (Ação Social) da carreira geral de Técnico Superior, 1.º nível da 2.ª posição remuneratória, com efeitos a partir de 1/07/2018; Elisabete Oliveira Vidal, com a categoria de Técnico Superior (Cultura) da carreira geral de Técnico Superior, 1.º nível da 2.ª posição remuneratória, com efeitos a partir de 1/07/2018; Sara Loureiro Abreu, com a categoria de Técnico Superior (Animação sociocultural) da carreira geral de Técnico Superior, 1.º nível da 2.ª posição remuneratória, com efeitos a partir de 1/07/2018. Foi aplicado o nível remuneratório da tabela única de trabalhadores que exercem funções públicas (Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, em cumprimento do previsto no artigo 153.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, no artigo 18.º, n.º 1 da Lei 7-A/2016, de 30 de março e artigo 38.º, n.º 3 da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro).

29 de junho de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, Pedro Miguel de Sousa Barrocas Martinho Cegonho.

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