Despacho 7072/2018, de 26 de Julho
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
-
Fonte: Diário da República n.º 143/2018, Série II de 2018-07-26.
-
Data:
2018-07-26
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Determina a alteração do estatuto remuneratório do técnico especialista Hugo Daniel Matos de Oliveira do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Despacho 7072/2018
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 169.º, no n.º 1 do artigo 170.º e no n.º 1 do artigo 173.º, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino alteração do estatuto remuneratório do técnico especialista do meu Gabinete, Hugo Daniel Matos de Oliveira, fixado, no ato da respetiva designação, pelo Despacho 7308/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 3 de março de 2016, passando o mesmo a corresponder integralmente ao estabelecido para o cargo de adjunto de gabinete, em razão do acréscimo das responsabilidades que lhe estão agora cometidas.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de julho de 2018.
17 de julho de 2018. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
311519904
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3413140.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3413140/despacho-7072-2018-de-26-de-julho
