1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012
209618008 de 20 de janeiro designo como Técnico Especialista do meu gabinete Hugo Daniel Matos de Oliveira, cessando, a partir da mesma data, as funções de Secretário Pessoal, para que foi designado pelo Despacho 582/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro de 2016.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria política.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012 de 20 de janeiro, é atribuído ao designado a remuneração mensal de 70 % do estatuto remuneratório de adjunto de gabinete.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 10 de maio de 2016.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
19 de maio de 2016. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Nota curricular Dados Biográficos Nome:
Hugo Daniel Matos de Oliveira Data e local de nascimento:
1 de março de 1982, Aveiro
Habilitações e atividade académica § 12.º ano de escolaridade;
§ Frequência do curso superior de Administração Pública na Universidade de Aveiro (entre 2009 e 2011);
Percurso Profissional § Funcionário da Renault/Cacia (desde 2002) 209618081 Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do PrimeiroMinistro
