1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro designo para exercer as funções de Secretário Pessoal do meu gabinete Hugo Daniel Matos de Oliveira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de janeiro de 2016.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Hugo Daniel Matos de Oliveira
Data e local de nascimento: 1 de março de 1982, Aveiro
Habilitações e atividade académica
§ 12.º ano de escolaridade;
§ Frequência do curso superior de Administração Pública na Universidade de Aveiro (de fevereiro a junho de 1991);
Percurso Profissional
§ Funcionário da Renault/Cacia (desde 2002)
209259827
