Para os devidos efeitos, torna-se publico que, por meu Despacho datado de 1/11/2017, no uso da competência própria, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo à Lei 75/2013 de 12 de setembro, e pela conjugação do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e, do n.º 1 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas na redação atual, nomeei em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, para exercer o cargo de Dirigente Intermédio da Unidade de 3.º Grau para o Conhecimento e Coesão Social, a licenciada Clélia da Conceição Silva Nogueira.
A nomeação é feita ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro com o artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas na redação atual.
Nos termos do n.º 1 do referido artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição pode ter lugar em caso de vacatura do lugar, devendo o nomeado observar os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, à exceção do procedimento concursal, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo.
Pretendendo-se proceder à abertura de procedimento concursal para o provimento do lugar em causa, a presente substituição manter-se-á até à nomeação do titular.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, a presente nomeação produz efeito a 01 de novembro de 2017.
Conforme o disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, segue-se nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada:
Nome: Clélia da Conceição Silva Nogueira.
Habilitação Académica: Licenciatura em Serviço Social.
Formação Profissional: Frequência em diversas ações de formação, seminários, congressos, tais como, nas áreas de qualidade, terapia familiar, apoio a crianças e jovens em risco, ação social, SIADAP e comportamentais.
Experiência profissional:
De julho/2001 a out/2017 - Técnica Superior no Município de Oliveira do Bairro;
De nov/2016 até a presente data - Presidente e representante do Município na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Oliveira do Bairro;
De 2001 a fev/2007 e de julho/2007 a 2010 - Representante do Município de Oliveira do Bairro no Núcleo Local de Inserção;
De 2001 a fev/2007 e de julho/2007 a 2010 - Elemento cooptado na Comissão Restrita da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;
De 1998 a 1999 - Estágio Profissional na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro (9 meses);
De fev/2008 até a presente data - Formadora em co monitoria da Formação "Intervenção das CPCJ: Gestão da Qualidade da Intervenção e Informatização do Processo de Promoção e Proteção da Criança/Jovem";
De nov/2006 a fev/2007 - Formadora em comonitoria, da "Formação dos Membros das Comissões de Proteção das Crianças e Jovens".
21 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, Duarte dos Santos Almeida Novo.
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