Aviso 9735/2018, de 20 de Julho
Renovação da comissão de serviço de Natália Maria Malho dos Santos no cargo de Chefe da Divisão de Licenciamento Único de Ambiente
Aviso 9735/2018
Renovação da comissão de serviço de Natália Maria Malho dos Santos no cargo de Chefe da Divisão de Licenciamento Único de Ambiente
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 21 de junho de 2018, foi renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, de Natália Maria Malho dos Santos, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Licenciamento Único de Ambiente, unidade orgânica de segundo nível, prevista no Despacho 6677/2015, relativo à criação desta unidade orgânica flexível da APA, I. P., publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 114 - 15 de junho, com efeitos a 7 de setembro de 2018.
28 de junho de 2018. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.
311468542
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3408189.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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