Aviso 9733/2018, de 20 de Julho
Renovação da comissão de serviço de José Miguel Caeiro Bernardino no cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Administrativos e Financeiros da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo
Aviso 9733/2018
Renovação da comissão de serviço de José Miguel Caeiro Bernardino no cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Administrativos e Financeiros da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo.
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 21 de junho de 2018, foi renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, de José Miguel Caeiro Bernardino, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Assuntos Administrativos e Financeiros da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, unidade orgânica de segundo nível, prevista no Despacho 7714/2013, relativo à criação de unidades orgânicas flexíveis da APA, I. P., publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho, com efeitos a 15 de setembro de 2018.
28 de junho de 2018. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.
311468559
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3408187.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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