51.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística
Relativa ao Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional de 2017 e à Avaliação do Grau de Execução das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2013-2017
Considerando que no âmbito das competências do Conselho Superior de Estatística (CSE) no domínio da orientação e coordenação do Sistema Estatístico Nacional (SEN), se inclui a apreciação do plano da atividade estatística das Autoridades Estatísticas, bem como do respetivo relatório de execução.
Considerando que o Relatório do CSE e os Relatórios da Atividade das AE de 2017 refletem as orientações estratégicas definidas para o período 2013-2017, as Deliberações do CSE, o Programa Estatístico anual da Comissão Europeia, o programa de atividades elaborado no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, respeitam os referenciais de qualidade estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas Europeias.
Considerando que as Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2013-2017 foram aprovadas pelo Conselho e orientaram a atividade do CSE e das AE naqueles cinco anos, e que a sua concretização está desenvolvida nos seus Relatórios de Atividade anuais e no Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2012-2015.
Considerando que o documento sobre o Grau de Execução das LGAEO 2013-2017, agora concluído com a informação relativa a 2017, permitiu ao Conselho aprovar as LGAEO 2018-2022, documento que define os objetivos estratégicos do SEN para o próximo quinquénio.
Considerando que no período 2013-2017, pela importância estratégica que assumem, se destaca:
I - O cumprimento dos referenciais de qualidade e das atividades previstas nos planos de atividades das AE e os vários trabalhos desenvolvidos no âmbito da apropriação de dados administrativos, do desenvolvimento de novas metodologias, e da modernização e integração de sistemas de informação. De realçar ainda todas as iniciativas que contribuem para o desenvolvimento do novo modelo censitário da população e da habitação.
II - O aumento de indicadores estatísticos disponíveis aos utilizadores e o cumprimento dos princípios, das políticas e dos critérios de qualidade subjacentes às estatísticas oficiais, os esforços empreendidos na melhoria da comunicação com os utilizadores e na identificação de necessidades de informação, assim como as ações desenvolvidas no âmbito da promoção da literacia estatística.
III - As várias iniciativas de cooperação e articulação institucional no âmbito do SEN, com entidades da Administração Pública, do Sistema Estatístico Europeu e com outros organismos internacionais. Destaque também para a participação em projetos de cooperação estatística envolvendo os países de língua portuguesa.
Considerando assim que no período 2013-2017, continuaram os progressos assinaláveis no âmbito do SEN:
Prosseguiram os esforços de modernização e racionalização dos processos de produção e difusão estatística;
Consolidaram-se os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos de difusão, que as AE continuaram a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas; e prosseguiram as ações para promoção da literacia estatística;
Continuaram a ser adotadas medidas de rigor e racionalização do funcionamento e dos custos da atividade estatística;
O incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos, designadamente através do recurso à Internet e à entrevista telefónica, continuaram a permitir a diminuição dos custos associados à produção da informação estatística e à carga sobre os respondentes.
Considerando que os progressos foram alcançados num contexto de constrangimentos, em particular no que diz respeito à insuficiência de recursos humanos qualificados, com reflexos no desejável alargamento da oferta de estatísticas oficiais e no aprofundamento de outras matérias relevantes para o SEN, quer no âmbito da atividade de algumas AE, em particular do INE, quer do CSE.
Considerando, por último, que os desafios que se colocam ao SEN no próximo quinquénio estão refletidos nas LGAEO 2018-2022 aprovadas pelo Conselho em dezembro de 2017.
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e nas alíneas a) e g) do artigo 13.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, na reunião plenária de 2 de julho de 2018, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:
1 - Aprovar o Relatório de Atividades do Conselho de 2017;
2 - Emitir parecer favorável aos Relatórios de Atividade das Autoridades Estatísticas de 2017;
3 - Aprovar a Síntese da Atividade Estatística do Sistema Estatístico Nacional 2017, em anexo a esta deliberação;
4 - Avaliar positivamente o Grau de Execução das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2013-2017;
5 - Divulgar amplamente estes documentos, designadamente através de nota de informação à comunicação social.
O Conselho recomenda ainda que:
I - Os domínios em que as Autoridades Estatísticas têm vindo a registar progressos nos anos recentes devem continuar a constituir prioridade do Sistema Estatístico Nacional;
II - Sejam superados os obstáculos que conduziram à não concretização de algumas das atividades previstas para 2017.
2 de julho de 2018. - O Vice-Presidente do CSE, Francisco Lima. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.
ANEXO
Síntese da Atividade Estatística do Sistema Estatístico Nacional 2017
O Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) de 2017 é constituído por esta Síntese, na qual se destacam as principais realizações e resultados alcançados, e pelos Relatórios de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE) e das Autoridades Estatísticas (AE) (1), que apresentam um maior detalhe informativo sobre as atividades desenvolvidas.
O SEN continuou em 2017 a desenvolver a sua atividade com base nas orientações consagradas nos Planos de Atividade do CSE e das AE para 2017, nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2013-2017, nas Deliberações do CSE, no Programa Estatístico anual da Comissão Europeia, no programa de atividades elaborado no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, ainda, no respeito pelo referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas Europeias.
Enquanto órgão do Estado que orienta e coordena globalmente o SEN destaca-se na atividade do CSE em 2017 a aprovação das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) para o período 2018-2022, a aprovação do anteprojeto de proposta de Lei que estabelece a Lei do SEN, revogando a Lei 22/2008, de 13 de maio" e a reflexão que ocorreu no âmbito da preparação destes documentos designadamente, na avaliação do grau de execução das LGAEO 2013-2017 e na identificação das linhas estratégicas a adotar para o próximo quinquénio tendo em consideração as grandes mudanças a ocorrer na sociedade, no primeiro caso, e as orientações estratégicas relacionadas com o reforço dos princípios do SEN, designadamente o princípio da autoridade estatística, e o modo de funcionamento do CSE, de forma a dotá-lo de maior operacionalidade e eficácia, no segundo.
O desempenho das AE continuou a registar progressos assinaláveis. Assim, prosseguiram os esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e difusão estatística e as ações para promoção da literacia estatística; consolidaram-se os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais; continuaram a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas; e desenvolveram-se inúmeras ações no âmbito da cooperação estatística institucional e interinstitucional designadamente com entidades da Administração Pública.
De acordo com o artigo 22.º da Lei do SEN, na produção de estatísticas oficiais de âmbito nacional participam, na qualidade de delegações do INE, o Serviço Regional de Estatística dos Açores e a Direção Regional de Estatística da Madeira.
Também a continuação da adoção sistemática de medidas de rigor e racionalização do funcionamento e dos custos da atividade estatística, o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos, continuaram a permitir a diminuição dos custos associados à produção da informação estatística e à carga sobre os respondentes.
Salienta-se que os progressos continuaram a ser alcançados num contexto de constrangimentos em particular no que diz respeito à insuficiência de recursos humanos qualificados, com reflexos no desejável alargamento da oferta de estatísticas oficiais e no aprofundamento de outras matérias relevantes para o SEN, quer no âmbito da atividade de algumas AE, em particular do INE, quer nas atividades do CSE.
A execução do Plano de Atividades do Conselho depende necessariamente do nível de envolvimento e empenhamento de todos os seus membros. Em 2017 essa execução continuou a ser particularmente afetada pela confluência de alguns condicionalismos: i) menor envolvimento de algumas entidades produtoras de estatísticas oficiais devido a limitações de recursos humanos e ii) baixo envolvimento de alguns membros nas atividades do Conselho.
Em conformidade com a Lei do SEN, as AE participaram nas reuniões do Plenário e das diversas Secções e subestruturas do CSE. O BdP (até agosto de 2017) e o SREA asseguraram a presidência e vice-presidência, respetivamente da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE e o INE assegurou a presidência do Grupo de Trabalho das Classificações Económicas e Sociais.
Todas as AE procederam à apresentação de metodologias, projetos e/ou estudos no âmbito dos trabalhos do Conselho.
A - Atividades em destaque no âmbito do Sistema Estatístico Nacional | 2017
Conselho Superior de Estatística
Na atividade desenvolvida pelo CSE em 2017 sublinham-se as seguintes ações:
Aprovação das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) para o período 2018-2022.
Aprovação do anteprojeto de proposta de Lei que estabelece a Lei do SEN, revogando a Lei 22/2008, de 13 de maio".
Apreciação, no âmbito do artigo 14.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, do projeto de diploma que regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho.
Aprovação de alterações na estrutura de funcionamento do CSE:
Criação de uma Secção Eventual para acompanhamento das operações censitárias relativas à população e habitação, a realizar em 2021 pelo Instituto Nacional de Estatística (INE); e aprovou o programa de atividades da Secção.
Criação de um Grupo de Trabalho (GT) que preparou o documento relativo às LGAEO 2018-2022.
Criação de um GT sobre Indicadores das Desigualdades Sociais.
Extinção dos GT's nas áreas das estatísticas da educação e formação e das estatísticas da saúde, por terem concluído os mandatos. Estas matérias continuarão a merecer a atenção do CSE, em particular as recomendações do GT sobre estatísticas da saúde que serão acompanhadas anualmente.
Foram introduzidos ajustamentos na composição das suas Secções Permanentes.
No âmbito da atividade das Secções Permanentes, eventuais e/ou de Grupos de Trabalho, o CSE:
Aprovou, as sínteses da atividade estatística do SEN em 2016 e do SEN para 2018.
Acompanhou trimestralmente a atividade do CSE.
Acompanhou a qualidade da informação estatística na dimensão "pontualidade" e emitiu várias recomendações específicas sobre a matéria.
Aprovou a metodologia para preparação de um modelo de acompanhamento de informação, uniforme e comparável, de indicadores sobre acessibilidade às estatísticas oficiais e, neste, contexto, selecionou sete indicadores que, a partir de 2018, passam a ser trimestralmente acompanhados.
Adotou, para utilização no âmbito do SEN, os seguintes documentos:
Conceitos para fins estatísticos da área temática "Educação e Formação"
Versão portuguesa e implementação da Classificação Internacional Tipo de Educação 2011 - IISCED/CITE 2011
Versão portuguesa da Classificação Internacional Tipo da Educação: áreas de Educação e Formação 2013 - CITE-F/2013
Atualização do Código da Divisão Administrativa
Aprovou o plano de ação para cumprimento das ações previstas no Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2012-2015.
Aprovou os planos de ação das Secções Permanentes de Estatísticas Económicas e Sociais e, neste âmbito, acompanhou os projetos, metodologias e estudos apresentados por produtores e utilizadores da informação estatística oficial, em sede de Secção e de Grupos de Trabalho, um total de 22.
Iniciou a reflexão sobre indicadores de competitividade para a economia portuguesa, com base numa apresentação conjunta do Ministério da Economia e do Ministério das Finanças.
Definiu uma metodologia para Identificação e avaliação de novas necessidades de informação estatística na área das estatísticas do mercado de trabalho e aprofundamento da existente, através da realização de um questionário a preencher por um conjunto de entidades previamente definidas.
Acompanhou o grau de execução das recomendações aprovadas em 2016, através do ponto de situação anual conjunto INE/Agência para o Desenvolvimento e Coesão, sobre a implementação do sistema de indicadores de contexto/resultado do Portugal 2020.
Recomendou às AE a importância de aprofundar a cooperação interinstitucional estabelecendo para o efeito os mecanismos de colaboração adequados ao desempenho das suas atribuições no âmbito do SEN.
Prosseguiram as ações de sensibilização da sociedade para a relevância da estatística, designadamente com a divulgação pelo Conselho de Notas de Informação à Comunicação Social e a introdução de melhorias na comunicação no seu website.
Instituto Nacional de Estatística
Os objetivos (de eficácia, de eficiência e de qualidade) definidos para o INE, no âmbito do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) para 2017, avaliados no contexto do presente relatório, tiveram naturalmente em consideração a Missão do INE e a sua Visão, bem como o Plano de Atividades anual. A autoavaliação do QUAR 2017 atingiu 114,266 %, com atribuição da menção de BOM.
De todas as atividades desenvolvidas pelo INE e pelas EDC em 2017, são de destacar as seguintes:
No âmbito da redução dos custos e da carga sobre os respondentes e dos processos de recolha de informação:
Continuação das iniciativas que visam alargar a apropriação de dados administrativos para fins estatísticos, em diversas áreas estatísticas, nomeadamente a articulação interinstitucional no contexto da Administração Pública e a participação do INE no Programa Simplex +.
Início da utilização regular da recolha CAPI e da recolha centralizada de preços para o cálculo do Índice de Preços no Consumidor (IPC) em portais de empresas de comércio a retalho, recorrendo ao método Web Scraping.
Intensificação da utilização da nova ferramenta geográfica de apoio à recolha (GeoInq).
Alargamento do âmbito do SIGINQ, disponibilizando novas aplicações no domínio das famílias e novas funcionalidades no WebInq (recolha de dados do INE pela internet) no domínio das empresas.
Continuação da disponibilização de informação de retorno aos respondentes dos inquéritos por autopreenchimento (domínio das empresas).
No âmbito da produção/divulgação estatística:
Disponibilização de 99,3 % da informação estatística programada (para INE e EDC) e no prazo previsto em 95,2 % das situações.
Preparação da 1.ª operação experimental aos Censos 2021.
Disponibilização das Projeções de população residente 2015-2080.
Divulgação do Índice de bem-estar: 2004-2016.
Realização do módulo de 2017 do Inquérito ao Emprego relativo ao Emprego por conta própria.
Divulgação dos principais resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) 2017, nomeadamente os indicadores Europa 2020.
Divulgação da Balança Alimentar 2012-2016.
Divulgação do Inquérito à Educação e Formação de Adultos 2016.
Divulgação de indicadores sobre a saúde, relativos ao período 2005-2015, por ocasião do Dia Mundial da Saúde.
Divulgação do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR).
Divulgação da 5.ª edição do Retrato Territorial de Portugal e da 12.ª edição do Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio.
Início da divulgação trimestral de Estatísticas de preços da habitação ao nível local.
Divulgação da Conta Satélite do Turismo: resultados finais 2014 e 2015 e primeira estimativa para 2016.
Antecipação da divulgação da Conta Satélite do Ambiente - módulo de fluxos físicos de energia.
Integração de informação administrativa, no âmbito do programa SIMPLEX+, no domínio das rendas de habitação e dos indicadores de curto prazo.
Divulgação dos principais resultados do Inquérito às Práticas de Gestão 2017.
Produção semestral de informação do Inquérito sobre Perspetivas de Exportação de Bens.
Conclusão da recolha do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2016.
Disponibilização dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2016.
Realização do Inquérito à Mobilidade nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa.
Divulgação dos resultados do Inquérito ao Turismo Internacional 2015/2016.
Realização da recolha do Inquérito ao custo da mão-de-obra 2016 (inquérito quadrienal). [GEP/MTSSS]
Divulgação dos resultados do Inquérito Comunitário à Formação Profissional Contínua (CVTS) 2015. [GEP/MTSSS]
Preparação da nova estrutura de recolha de informação administrativa relativa a pessoal docente, investigadores e pessoal de apoio em estabelecimentos de ensino superior públicos, não militares e policiais, de suporte ao inquérito estatístico REBIDES. [DGEEC/MEd|MCTES]
Realização de mini-inquérito aos docentes do Ensino Superior sobre "Horas lecionadas em cursos de ambiente e de turismo". [DGEEC/MEd|MCTES]
Divulgação de resultados da nova operação estatística "Processos na Polícia Judiciária". [DGPJ/MJ]
Elaboração da publicação "Os Números da Justiça 2016". [DGPJ/MJ]
Disponibilização dos Indicadores energéticos (2015) e das Tarifas médias anuais da eletricidade (2016). [DGEG/MEc]
Edição das publicações: "Energia em Portugal" (2015) e "Energia em Portugal - Principais números" (2006 a 2015). [DGEG/MEc]
No âmbito da cooperação estatística:
Participação em Task forces relevantes a nível europeu, designadamente no âmbito dos seguintes projetos: Implementação das alterações ao Regulamento 223/2009 sobre as Estatísticas Europeias, Globalização, Big Data, Digital dissemination and communication (DIGICOM), Single Market Statistics (SIMSTAT), troca de microdados, questões metodológicas relacionadas com o PDE, Censos da população e habitação.
Envolvimento em ESSnets de grande relevância na UE, destacando-se: "European System of Interoperable Statistical Business Registers (ESBR)"; "ESSnet Sharing Common Functionalities"; "Centre of Excellence on Seasonal Adjustment", "Improvement of the use of administrative sources", "Harmonising data validation approaches in the ESS"; "Steps towards implementing the definition of statistical units for business statistics through profiling and EGR improvements"; "ESS Centre of Excellence on Data Warehousing"; "ESSnet Big Data" e "GEOSTAT 3 - a statistical geospatial framework for sustainable development".
Participação em ações no âmbito do "Programa da CPLP para Capacitação dos Sistemas Estatísticos Nacionais dos PALOP e Timor-Leste", com a implementação de atividades destinadas a vários países nos projetos de Coordenação, Legislação, Geoinformação, bem como de IPC e Indicadores de Curto Prazo.
Acompanhamento da implementação da Agenda 2030 e dos respetivos indicadores de monitorização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em articulação com outras entidades nacionais envolvidas na coordenação dos ODS, destacando-se: divulgação do dossiê temático dos ODS no Portal do INE, publicação do destaque "Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030" e elaboração de anexo estatístico ao Relatório Voluntário Nacional apresentado por Portugal no High Level Political Forum on SDGs, em julho de 2017.
Continuação da implementação do Plano de Ação elaborado em resposta às recomendações formuladas no Relatório do exercício de Peer Review realizado em 2015, com monitorização do Eurostat.
Banco de Portugal
No contexto da função estatística, o BdP é responsável pela compilação e divulgação das estatísticas monetárias, financeiras, cambiais e da balança de pagamentos, designadamente no âmbito das suas atribuições no Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), tendo cumprido os objetivos definidos no que respeita à qualidade e ao cumprimento dos prazos de compilação e divulgação que se encontravam previstos no Plano da Atividade Estatística do BdP para 2017.
No ano de 2017, o Banco deu continuidade aos desenvolvimentos no domínio da gestão integrada de informação, em particular através do reforço dos mecanismos de cruzamento e exploração integrada de informação compreendida nas bases de microdados da sua responsabilidade. Neste âmbito, merecem destaque: os progressos significativos na melhoria da qualidade e abrangência da Base de Dados de Contas; o desenvolvimento da nova Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), a qual irá responder não só aos requisitos do Regulamento AnaCredit do BCE como integrará todos os reportes de informação granular sobre crédito necessária a várias funções do Banco; e, os contributos para o desenvolvimento do data warehouse do Banco. As bases de microdados têm constituído, também, um dos principais alicerces do desenvolvimento do Laboratório de Investigação em Microdados do Banco de Portugal (BPlim).
Em março de 2017, foi publicada a regulamentação do Sistema Interno de Avaliação de Crédito (SIAC) do BdP, enquanto sistema de avaliação de crédito elegível no âmbito das operações de crédito do Eurosistema.
O Banco continuou a apoiar o desenvolvimento do projeto LEI (Legal Entity Identifier - identificador de entidade jurídica) em Portugal, tendo organizado em junho de 2017, em Lisboa, a reunião plenária do Legal Entity Identifier Regulatory Oversight Committee (LEI ROC) e uma conferência subordinada ao tema "Meet the Market - The Uses of LEI" com o objetivo de promover o LEI junto de empresas, bancos e associações.
No desenvolvimento da sua atividade regular, o Banco consolidou a articulação com as restantes AE e outras entidades detentoras de informação e/ou utilizadoras dos produtos estatísticos do Banco, sendo de assinalar os progressos feitos em 2017. Merecem destaque a assinatura de três protocolos no âmbito da cooperação institucional: (i) no domínio das Estatísticas das Administrações Públicas que, para além do INE, do BdP e da Direção-Geral do Orçamento, tem como subscritores dez outras entidades; (ii) com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF); e, (iii) com o Instituto do Turismo de Portugal e o INE, no âmbito das estatísticas do turismo.
No quadro da representação institucional, o Banco assegurou, em 2017, as presidências do Working Group on Bank for Accounts of Companies Harmonised (BACH) do ECCBSO (European Committee of Central Balance-Sheet Data Offices) e do Statistics Accessibility and Presentation Group (STAP) e do Project Steering Group on the Securities Holdings Statistics Database (PSG SHSDB), ambos do SEBC.
Em janeiro de 2017 o BdP organizou, em Lisboa, a 1.ª reunião da INEXDA (International Network for Exchanging Experience on Statistical Handling of Granular Data), um projeto de cooperação entre cinco Bancos Centrais da UE, compreendendo Portugal e os quatro países Europeus pertencentes ao G20 (Alemanha, França, Itália e Reino Unido).
Em 2017, o Banco diversificou a sua política de comunicação da informação estatística, dando início à disponibilização de novos conteúdos de informação dedicados à explicação de conceitos e resultados estatísticos, sob a forma de vídeos, "descodificadores" e "infografias", no sítio da internet do Banco de Portugal, bem como no twitter, no LinkedIn e no canal do YouTube do BdP. No conjunto do ano foram produzidos 12 vídeos, seis "descodificadores" e quatro "infografias" sobre várias temáticas da atividade estatística e editadas 124 Notas de Informação Estatística a acompanhar a publicação regular das estatísticas da sua responsabilidade.
Por último, refira-se a realização de 20 ações de assistência técnica e cooperação institucional com entidades estrangeiras e 97 apresentações em conferências e outros eventos, nacionais e internacionais, no domínio da função estatística.
Serviço Regional de Estatística dos Açores
A atividade levada a cabo pelo SREA no ano de 2017 decorreu de acordo com os objetivos definidos no seu Plano de Atividades e no QUAR. Com as taxas de realização verificadas nesse Quadro, o SREA atingiu em 2017 e um BOM desempenho global (132 %), em resultado da superação da totalidade dos objetivos definidos (169 % nos objetivos de Eficácia, 108 %, nos objetivos de Eficiência e 105 %, ao nível dos objetivos de Qualidade).
No âmbito da produção estatística:
O SREA realizou, em 2017, 163 operações estatísticas (102 como Delegação do INE e 61 como AE), mais 8 do que em 2016.
A taxa média de resposta aos Inquéritos realizados na Região foi de 86,8 % (com 71,4 % das operações a registar uma taxa de resposta de 100 %), enquanto na recolha por via eletrónica se verificou uma taxa de respostas conseguidas de 94,2 % (mais 4,2 p.p. do que a meta estabelecida). Por outro lado, a percentagem de entrevistas telefónicas conseguidas no total de entrevistas possíveis foi de 95,2 % (mais 5,2 p.p. do que a meta para 2017).
No âmbito da Difusão:
Como AE, o SREA editou 13 publicações, das quais, 6 anuais, 5 mensais e 2 trimestrais, todas nos prazos fixados, e recebeu 207 pedidos de informação estatística através dos canais tradicionais (e-mail, telefone e presencial), tendo satisfeito 91 % destes pedidos: 79 % completamente e 12 % parcialmente.
No âmbito da Cooperação:
Em 2017, deu-se início ao projeto Métodos Econométricos aplicados a Séries de Conjuntura Económica (ECO-MAC), em conjunto com a DREM e ISTAC, Instituto Estatístico das Canárias, no âmbito do Programa de Cooperação Territorial (PCT) - MAC 2014-2020;
Informações/Atividades Gerais:
Realizaram-se em novembro de 2017 as IX Jornadas Estatísticas do SREA sobre"Transportes e Comunicações", com a presença do INE, BdP, DREM, ANACOM e ISTAC, nosso parceiro no âmbito do P.C.T. - MAC 2014-2020.
No âmbito da Literacia Estatística, realizaram-se 13 sessões: 7 sessões dirigidas a alunos de Escolas Secundárias da Ilha Terceira, 2 sessões dirigidas a alunos e 1 sessão dirigida a professores na EBS das Lajes do Pico e, igualmente, 2 sessões dirigidas a alunos e 1 sessão dirigida a professores, na EBS das Flores.
Direção Regional de Estatística da Madeira
A avaliação final da DREM no âmbito da Autoavaliação da Estrutura do SIADAP-RAM1 situou-se nos 114,6 %, que, em termos qualitativos, significa um desempenho globalmente Bom. Os resultados atingidos angariaram os seguintes contributos: a taxa de realização de 119,4 % nos objetivos de Eficácia; 113,8 % nos objetivos de Eficiência e 110,5 % nos objetivos de Qualidade.
No âmbito da produção estatística:
A DREM esteve envolvida em 93 operações estatísticas, das quais 78 de âmbito nacional (83,9 % no total) e 15 (16,1 %) de âmbito exclusivamente regional. Nas operações estatísticas com recolha através de entrevista direta, a taxa de resposta bruta total atingiu 83,6 %, tendo a recolha telefónica se fixado nos 79,5 % do total de entrevistas possíveis de realizar através desta via. Nas operações estatísticas com recolha através de autopreenchimento, a taxa de resposta bruta total situou-se nos 96,7 %. Do total de questionários recebidos, 95,6 % foram efetivamente preenchidos e enviados por via eletrónica.
Na qualidade de Delegação do INE, destaca-se a conclusão da recolha do Inquérito à Educação e Formação de Adultos (IEFA 2016) e do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas (IEEA2016); a participação na terceira edição do Inquérito à Situação Financeira das Famílias (ISFF); a realização do Inquérito às Práticas de Gestão (IPG) e a participação no início dos trabalhos relativos ao próximo Recenseamento Agrícola.
Na qualidade de AE, salienta-se a atualização e melhoria do modelo macroeconométrico para contextualização das previsões económicas a serem integradas no Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO) da RAM e a suportar as estimativas das receitas fiscais; a criação de um indicador de atividade económica que sintetiza a evolução mensal da economia, elaborado com o apoio do INE e do BdP; e a produção de estudos sobre a viabilidade de apropriação de mais dados administrativos nas áreas da Saúde, Justiça e Turismo.
No que concerne à Difusão Estatística:
Em 2017, registou-se um aumento (+7,1 %) face a 2016 do volume de informação divulgada no portal de internet da DREM. Passou-se a divulgar informação sobre o Índice anual de Preços dos Meios de Produção na Agricultura; as Receitas Fiscais; a Dívida Líquida de Depósitos da Administração Regional; a Tábua de Mortalidade para a RAM; os Acidentes de Trabalho; o Valor Mediano das Vendas de Alojamentos Familiares e ainda sobre a evolução de curto prazo da economia regional, através de um indicador que sintetiza a evolução mais recente da atividade económica.
A execução do Plano de Difusão da DREM situou-se nos 98,7 %. A comunicação social regional acompanhou a divulgação da DREM, tendo-se contabilizado 289 notícias nos jornais da Região. O portal de internet da DREM foi acedido por 15,5 mil utilizadores, responsáveis por 29,7 mil sessões, que correspondem a 204,4 mil páginas visualizadas.
No âmbito da promoção da Literacia Estatística junto da população escolar, realizaram-se 3 sessões de divulgação/formação, 2 em escolas do ensino secundário do Funchal e 1 na Universidade da Madeira, tendo envolvido um total de 69 pessoas (4 docentes e 65 discentes).
No que toca à Cooperação Estatística:
Ao nível da Cooperação Estatística Internacional, o SREA, a DREM e o Instituto Canário de Estatística desenvolveram ações, nomeadamente reuniões e sessões de formação, no âmbito do projeto ECOMAC - Métodos Econométricos aplicados a séries de conjuntura económica.
No que concerne à cooperação nacional, refira-se a participação da DREM como uma das entidades subscritoras do novo protocolo de Cooperação Institucional no domínio das Estatísticas das Administrações Públicas. Foi realizada, em maio, no Funchal, a primeira reunião do Grupo Técnico no âmbito do Protocolo de Cooperação para as Estatísticas da Educação, celebrado entre a DGEEC, INE, DRIG-OERAM e a DREM. Por fim, é de assinalar a participação nas reuniões do CSE e nos diferentes grupos de trabalho.
B - Recursos
Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do CSE foram suportados pelo Orçamento do INE.
As AE, para o desenvolvimento das ações incluídas nos respetivos Planos de Atividade, contaram com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.
Recursos financeiros
Os recursos financeiros afetos ao SEN - funcionamento do CSE e atividade estatística das AE - foram os seguintes:
Conselho Superior de Estatística - 247.420 Euros;
Instituto Nacional de Estatística e entidades com delegação de competências - 33.704,82 mil Euros (2) (89,7 % da responsabilidade do INE);
Serviço Regional de Estatística dos Açores - 1.437,8 mil Euros;
Direção Regional de Estatística da Madeira - 1.047,5 mil Euros.
Recursos humanos
À atividade do Sistema Estatístico Nacional foram afetos os seguintes recursos humanos:
O Secretariado do Conselho constituído por 6 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 200 participantes (membros do Conselho e outros participantes em Grupos de Trabalho).
As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas executadas em 2017, contaram com 911 colaboradores dos respetivos quadros, assim distribuídos:
Instituto Nacional de Estatística - 612 (3)
Banco de Portugal - 87
Serviço Regional de Estatística dos Açores - 47
Direção Regional de Estatística da Madeira - 46
Entidades com Delegação de Competências do INE - 119
(1) Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Portugal (BdP), Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM). O SREA e a DREM para as estatísticas de âmbito estritamente regional e Entidades com Delegação de Competências do INE no âmbito da Lei 22/2008 de 13 de maio: a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (MM), a Direção-Geral de Energia e Geologia (MEc), a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (MEd e MCTES), a Direção-Geral da Política de Justiça (MJ) e o Gabinete de Estratégia e Planeamento (MTSSS).
(2) Inclui os custos afetos à atividade do CSE
(3) Inclui os recursos afetos à atividade do Secretariado do CSE.
311480887
