1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero, com efeitos a 30 de junho de 2018, a licenciada Patrícia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha Mendonça Mendes do cargo de Adjunta do meu Gabinete, para o qual foi designada pelo Despacho 492/2016, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2016.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como Assessora do meu Gabinete a licenciada Patrícia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha Mendonça Mendes.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, mais designo a licenciada Patrícia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha Mendonça Mendes para substituir a Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2018, sem prejuízo do disposto no n.º 1.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de julho de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Patrícia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha Mendonça Mendes
Data e local de nascimento: 27 de fevereiro de 1973, Lisboa.
Habilitações Académicas:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996), na menção jurídico-políticas.
Experiência Profissional:
Desde 15 de dezembro de 2015, exerce funções de adjunta do Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional;
Entre 2007 e 2015, assessora no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa; Entre 2006 e 2007, adjunta do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Odivelas;
Entre 2002 e 2006, assessora do Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Odivelas;
Entre 2003 e 2005, consultora jurídica no Centro de Informação, Mediação de Conflitos Automóveis;
Entre 1999 e 2002, consultora jurídica do Secretário de Estado da Justiça; Entre 1996 e 1998, realizou e completou o estágio de advocacia.
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