1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer funções de Adjunta do meu gabinete a licenciada Patrícia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha Mendonça Mendes.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 15 de dezembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
22 de dezembro de 2015. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Patrícia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha Mendonça Mendes
Data e local de nascimento: 27 de fevereiro de 1973, Lisboa.
Habilitações Académicas:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996), na menção jurídico-políticas.
Experiência Profissional:
Entre 2007 e 2015 exerceu funções de assessora no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Entre 2006 e 2007 foi adjunta do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Odivelas.
Entre 2002 e 2006 foi assessora do Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Odivelas.
Entre 2003 e 2005 foi consultora jurídica no Centro de Informação, Mediação de Conflitos Automóveis.
Entre 1999 e 2002 foi consultora jurídica do Secretário de Estado da Justiça.
Entre 1996 e 1998 realizou e completou o estágio de advocacia.
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