Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2018

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2017, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de um elemento deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo Luís Miguel Santos Filipe.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) Maria Margarida Torres de Ornelas para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Ana Filipa Horta de Oliveira Cardoso Pais para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;

c) Luís Miguel Santos Filipe para o cargo de vogal executivo;

d) Maria do Rosário Simões Rodrigues Velez Reis para o cargo de vogal executiva; e

e) António João Mendes Moreira para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a 25 de junho de 2018.

Presidência do Conselho de Ministros, 21 de junho de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Maria Margarida Torres de Ornelas nasceu no Porto, a 1 de abril de 1973. Licenciada em Direito, Universidade de Coimbra, 1996. Em 1998 concluiu o Curso de Administração Hospitalar, ENSP-UNL; em 2010, Curso de Formação Profissional de Qualificação de Auditores Internos da Qualidade; em 2013, Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE.

Iniciou funções como administradora hospitalar no Hospital S. Sebastião, Santa Maria da Feira, no período entre julho de 1998 e janeiro de 1999, preparando a abertura do hospital e sendo responsável pelo Serviço de Gestão de Recursos Humanos. Integrou a Direção do Centro de Responsabilidade Médico deste hospital, de janeiro de 1999 a novembro de 2002, sendo ainda responsável por vários serviços de gestão e logística. Foi integrada no quadro único de administradores hospitalares a 1 de fevereiro de 2002. Em dezembro de 2002 passou a exercer funções de Direção no Centro de Responsabilidade Cirúrgico e responsável do Serviço de Esterilização. Colaborou, em 2009, no processo de constituição do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E. Vogal Executivo do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar de 29 de março de 2012 até ao presente. Até 19 de fevereiro de 2015, funções de Direção do Centro de Responsabilidade Cirúrgico, Coordenação da Unidade Local de Gestão de Inscritos para Cirurgia, responsável pelos: Gabinete Apoio Jurídico, Serviços de Aprovisionamento, Higiene/Limpeza, Esterilização. Desde 20 de fevereiro de 2015, coordena e realiza a gestão dos Centros de Responsabilidade Cirúrgico, Anestesia, Emergência, Cuidados Intensivos e Serviços de Gestão de: Recursos Humanos, Doentes e Arquivo Clínico. Coordenadora da Unidade Local Gestão do Acesso e Grupo de Gestão da Atividade do Bloco. Representante do Conselho da Comunidade. Acompanhamento Geral do Hospital S. J. Madeira.

Outras atividades: membro de Comissão de Ética; foi docente convidada; orientadora de estágios e trabalhos; arguente de projeto de investigação (ENSP); colaborou com a Faculdade de Economia de Coimbra em estudo de satisfação de profissionais (2000), com o Observatório Português de Sistemas de Saúde em seminário (2001); membro de grupo de trabalho destinado à análise, revisão e implementação da Carreira de Administração Hospitalar (Despacho 13585-A/2016, 10 de novembro); participou como perita em Urgências Hospitalares em Técnica Grupo Nominal (2017); interlocutora do Programa Intercâmbio HOPE; foi membro da comissão negociadora (como representante de hospitais EPE) no processo de negociação coletiva das carreiras do regime geral; membro do Conselho de Peritos da Academia APAH e de grupo de trabalho para desenvolvimento do código de ética dos administradores hospitalares.

Ana Filipa Horta de Oliveira Cardoso Pais nasceu a 29 de dezembro de 1975, em Coimbra. Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 2000. «Certificate of Competence in Breast Cancer Programme» da Universidade de Ulm e da European School of Oncology em 2016.

Internato Complementar de Oncologia Médica no Instituto Português de Oncologia de Coimbra, Francisco Gentil, E. P. E. (IPOCFG, E. P. E.). Assistente de Oncologia Médica no IPOCFG, E. P. E., desde 2009. Procedimento Concursal Nacional para Habilitação ao Grau de Consultor em 2017.

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde em 2017.

Adjunta da Direção Clínica do IPOCFG, E. P. E., desde 2015.

Coordenadora do Grupo de Auditoria Clínica do IPOCFG, E. P. E., desde 2016. Membro do Grupo para a Auditoria à Qualidade dos Registos do IPOCFG, E. P. E., de 2008 a 2016. Curso de Auditor de Normas Clínicas da Ordem dos Médicos (OM)/Direção-Geral da Saúde em 2012.

Membro do Grupo para a Profilaxia do Tromboembolismo Venoso do IPOCFG, E. P. E., desde 2014. Responsável pela Investigação Clínica no serviço de Oncologia Médica do IPOCFG, E. P. E., desde 2009.

Membro do Conselho Diretivo do Colégio de Oncologia Médica da OM nos triénios 2018-2020, 2015-2017 e 2012-2014. Membro do Conselho Nacional da Auditoria e Qualidade da OM de 2013 a 2014.

Sócia fundadora e Presidente do Grupo de Estudos de Cancro e Trombose de 2014 a 2017. Tesoureira da Direção da Sociedade Portuguesa de Oncologia (SPO) de 2012 a 2014. Membro da SPO e da Sociedade Portuguesa de Senologia (SPS). Participação em 2015 e 2017 no Consenso Nacional de Cancro da Mama da SPS.

Membro de júris de avaliação final do internato médico de Oncologia Médica. Orientadora de formação do internato médico de Oncologia Médica. Orientadora de estágios de Oncologia de internos de outras especialidades médicas.

Investigadora principal e coinvestigadora de ensaios clínicos.

Palestras e moderação de mesas em reuniões do âmbito da Oncologia. Atividade formativa em diferentes cursos e formações.

Luís Miguel Santos Filipe, nascido a 7 de agosto de 1972.

Habilitações literárias e profissionais:

Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1996); Pós-Graduação em Gestão.COM pelo INDEG/ISCTE Lisboa (2001) e MBA em Gestão de Empresas pelo ISCTE Lisboa (2002).

Experiência profissional:

Estagiou em Itália no Departamento Financeiro da Assicurazioni Generali. De 06/1997 a 12/1997 foi formador de informática no Centro de Estudos do Norte. De 01/1998 a 03/2002 foi Diretor de Marketing da empresa Larus - mobiliário urbano. De 10/2002 a 12/2005 foi Financeiro no Departamento de Sistemas de Informação da REN - Rede Elétrica Nacional. De 12/2005 a 07/2007 foi Vogal do Conselho de Administração da FDTI - Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, tendo assumido os pelouros do Departamento Administrativo e Financeiro, Departamento de Sistemas de Informação, Programa de Prospeção e Negócios e Programa Qualidade. De 08/2007 a 12/2008 foi Presidente do Conselho de Administração da FDTI, tendo assumido os pelouros do Departamento Administrativo e Financeiro, Programa Prospeção e Negócios, Programa Comunicação e Imagem e Programa Rede. De 12/2008 a 12/2010 foi Vogal do Conselho Diretivo do IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, tendo assumido os pelouros do Departamento de Sistemas de Informação, Gabinete de Auditoria e Gabinete de Inovação e Qualidade. De 01/2011 a 07/2012 foi Assessor na Direção de Contabilidade e Serviços Administrativos da REN Serviços (serviços partilhados do Grupo) acompanhando os processos concursais de aquisição de serviços. De 07/2012 a 06/2018, responsável pela Área de Serviços Gerais da REN Serviços assegurando a gestão da carteira de seguros, frota automóvel, comunicações móveis, contrato de resíduos valorizáveis, secretaria-geral e arquivo.

Maria do Rosário Simões Rodrigues Velez Reis nasceu em Coimbra, em 28 de julho de 1969.

Formação académica e profissional:

1987-1993 - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

1993-1995 - Estágio de Advocacia;

1994-1996 - Pós-graduação em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública, na Universidade Nova de Lisboa;

1996 - Graduação em Direito da Medicina, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito de Coimbra;

2002 - Curso de Gestão do Sector Social, promovido pela União das Misericórdias Portuguesas.

Experiência profissional:

Maio de 2017-2018 - Vogal Executiva do Conselho de Administração do IPO de Coimbra;

2013-2017 - Diretora do Serviço de Gestão de Doentes (Hospital Geral, Hospital Pediátrico e Maternidade Bissaya Barreto), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC);

2010-2012 - Diretora do Serviço de Planeamento e Controlo de Gestão, no Centro Hospitalar de Coimbra;

2006-2012 - Diretora do Serviço de Gestão de Doentes, no Centro Hospitalar de Coimbra;

2004-2006 - Membro do Conselho Diretivo e Administradora do Hospital Geral, no Centro Hospitalar de Coimbra;

1996-2004 - Administradora da área de Gestão de Doentes, no Centro Hospitalar de Coimbra.

Outros elementos:

Foi gestora da qualidade de diversos manuais da qualidade, cujos serviços obtiveram as respetivas certificações. Fez parte de várias comissões, destacando-se a comissão de ética, a comissão de monitorização dos tempos de espera, a comissão da qualidade e segurança do utente, a comissão de informática. Frequentou várias ações de formação sobre temas de gestão de serviços de saúde e de gestão da qualidade. Apresentou publicamente trabalhos científicos, no âmbito da gestão de serviços de saúde. Foi formadora interna e externa em vários cursos destinados a diferentes profissionais de saúde. Membro do grupo de Promoção Interna da Telemedicina (PIT). Colaborou com a Administração Regional de Saúde do Centro em vários projetos, bem como com a Administração Central do Sistema de Saúde e a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar.

António João Mendes Moreira

Data de nascimento: 30 de agosto de 1968.

Naturalidade: Coimbra.

Cédula Profissional da Ordem dos Enfermeiros: n.º 2-E-05977.

Habilitações académicas e profissionais:

Curso de Enfermagem Geral;

Curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem Comunitária;

Curso de Mestrado em Enfermagem - Especialização em Gestão de Unidades de Cuidados, tendo concluído em 30/04/2018, com a classificação final de 18 valores.

Experiência profissional:

Iniciou funções no IPOCFG, E. P. E., em janeiro de 1990, como Enfermeiro, tomando posse como Enfermeiro Especialista em fevereiro de 2000. Desde agosto de 2007 até ao presente exerce funções de chefia de enfermagem no serviço de Oncologia Médica, por nomeação do Conselho de Administração;

Desempenhou funções no Departamento de Oncologia Médica.

Informações complementares:

Em 2016/2017, no âmbito das funções de chefia de enfermagem, colaborou no projeto de ampliação e remodelação estrutural do serviço de Oncologia Médica;

Participou em várias ações de formação, como formando e como formador, tendo como objetivo melhorar o desempenho e a qualidade dos cuidados de enfermagem;

Integrou várias Comissões ou Grupos de Trabalho, tais como: auditor interno ao sistema de classificação de doentes, baseado em níveis de dependência de cuidados de enfermagem; elemento constituinte da Comissão Transfusional; elemento constituinte da Comissão de Escolha Permanente, colaborando em diversas comissões de escolha no IPOCFG, E. P. E.; membro integrante do júri em vários concursos para contratação de recursos humanos; elemento constituinte da Comissão de Saúde e Segurança no Trabalho; auditor à qualidade dos registos dos processos clínicos.

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