Manutenção da comissão de serviço dos atuais titulares de cargos dirigentes na sequência da reorganização das respetivas unidades orgânicas
José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico da Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro: Torna público que após aprovação, pela Assembleia Municipal, na sua sessão de 20 de abril de 2018, sob proposta da Câmara Municipal de Viana do Castelo, apresentada a esta pelo seu Presidente, da alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 87, de 7 de maio de 2018, bem como a estrutura nuclear e flexível dele constantes, nos termos previstos no Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro e na 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 28 de agosto e considerando que, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da Administração Central, Regional e Local do Estado aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/2011, de 22 de dezembro, n.º 68/2013, de 29 de agosto e n.º 128/2015, de 3 de setembro e aplicado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessam por extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda; por despacho do signatário, de 7 de maio de 2018, foi determinada a manutenção das comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes nos cargos do mesmo nível que lhes sucederam, a produzir efeitos a partir de 8 de maio de 2018, nos seguintes termos:
Dirigentes intermédios de 1.º Grau:
1) Luís Filipe Neiva Marques, atual titular do cargo de Diretor de Departamento de Administração Geral, no cargo com a mesma designação.
2) José Nuno Machado Pinto, titular do cargo com a designação anterior, de Diretor do Departamento de Obras Públicas e Conservação, no cargo de Diretor do Departamento de Obras e Serviços Municipais, sua atual designação.
3) Isabel Maria Viana Ferreira Rodrigues, titular do cargo com a designação anterior, de Diretora do Departamento de Ordenamento do Território e Ambiente, no cargo de Diretora do Departamento de Gestão Territorial, Coesão e Sustentabilidade, sua atual designação.
4)Manuel Isaías de Carvalho Alves, titular do cargo com a designação anterior, de Diretor do Departamento de Educação, Cultura e Qualidade de Vida, no cargo de Diretor do Departamento de Cultura, Educação e Desporto, sua atual designação.
Dirigentes Intermédios de 2.º Grau:
1) Hirondina da Conceição Passarinho Machado, atual titular do cargo de Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos humanos, no cargo com a mesma designação.
2) António Alberto Moreira do Rego, atual titular do cargo de Chefe da Divisão Financeira e de Desenvolvimento Económico, no cargo com a mesma designação.
3) Diana Marília Almeida Carvalho Bezerra Novo, titular do anterior cargo de Chefe da Divisão de Licenciamento de Obras, no cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Gestão Urbanística, sua atual designação.
4) Cláudia Margarida Rocha de Magalhães, titular do anterior cargo de Chefe da Divisão de Ação Social, no cargo de Chefe da Divisão de Coesão Social, sua atual designação.
5) José Paulo Dantas Vieira, titular do anterior cargo de Chefe de Divisão de Recursos Naturais, no cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade, sua atual designação.
6) José Sérgio da Rocha Pereira, titular do anterior cargo de Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Qualidade de Vida, no cargo de Chefe da Divisão de Desporto, sua atual designação.
7) Salomé Carvalhido Videira de Abreu, titular do anterior cargo de Chefe de Divisão de Cultura e Museus, no cargo de Chefe da Divisão de Cultura, Património e Museus, sua atual designação.
8) Rui Alberto Faria Viana, titular do anterior cargo de Chefe de Divisão de Biblioteca, Documentação e Arquivo, no cargo de Chefe da Divisão de Biblioteca, sua atual designação.
9) António de Oliveira Barros, atual titular do cargo de Chefe de Divisão de Equipamentos, Telecomunicações e Energias, no cargo com a mesma designação.
10) Célia Maria Passos Pereira, atual titular do cargo de Chefe de Divisão de Obras Públicas, no cargo com a mesma designação.
11) Maria da Cruz Ramos, titular do anterior cargo de Chefe de Divisão de Rede Viária, no cargo de Chefe de Divisão de Vias e Infraestruturas, sua atual designação.
12) Marta Isabel Monteiro da Silva, atual titular do cargo de Chefe de Divisão de Projeto, no cargo com a mesma designação.
13) Ariana Gouveia Ribeiro, atual titular do cargo de Chefe da Divisão Jurídica, no cargo com a mesma designação.
Dirigente Intermédio de 3.º Grau - Serviço de Atendimento ao Munícipe - SAM:
Sandrina Antunes da Cunha, manutenção da comissão de serviço no cargo com a mesma designação.
8 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
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