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Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 65-A/2016, de 25 de outubro, por deliberação do Conselho Diretivo de 27 de março de 2018, foram renovadas por dois anos, com efeitos a 01 de março de 2018, as comissões de serviço no cargo de leitor da rede do ensino português no estrangeiro dos seguintes trabalhadores:
(ver documento original)
7 de junho de 2018. - O Presidente, Luís Faro Ramos.
311476034
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-08-11 -
Decreto-Lei
165/2006 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.
2016-10-25 -
Decreto-Lei
65-A/2016 -
Negócios Estrangeiros
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que aprova o regime do ensino português no estrangeiro
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