Aviso 8977/2018, de 2 de Julho

Corpo emitente: Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora
Fonte: Diário da República n.º 125/2018, Série II de 2018-07-02.
Data: 2018-07-02
Documento na página oficial do DRE
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo para provimento de nove postos de trabalho

Texto do documento

Aviso 8977/2018

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo para provimento de nove postos de trabalho

1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e após consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, tendo a mesma declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato(a) por não ter decorrido, ainda, procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, e ainda no que concerne ao recurso a pessoal colocado em situação de requalificação, nos termos do Despacho 2556/2014/SEAP, apesar da aplicabilidade da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, a administração local encontra-se dispensada de consultar o INA, torna-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Intermunicipalizados de 04 de junho de 2018, efetuadas nos termos dos artigos 29.º e 30.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de 09 (nove) postos de trabalho, assim designados no Mapa de Pessoal destes Serviços Intermunicipalizados:

Ref.ª A: 01 Assistente Técnico(a) - Unidade Laboratorial

Ref.ª B: 01 Assistente Técnico(a) - Divisão de Gestão de Infraestruturas e Equipamentos

Ref.ª C: 01 Assistente Técnico(a) - Departamento de Gestão e Exploração de Redes

Ref.ª D: 01 Assistente Técnico(a) - Divisão de Planeamento e Projetos

Ref.ª E: 01 Assistente Técnico(a) - Divisão Comercial

Ref.ª F: 01 Assistente Técnico(a) - Unidade de Suporte ao Cliente

Ref.ª G: 01 Assistente Técnico(a) - Divisão de Leituras e Serviços Operacionais

Ref.ª H: 01 Assistente Técnico(a) - Divisão de Controlo de Perdas e Cadastro

Ref.ª I: 01 Técnico de Informática(a) - Divisão de Informática e Sistemas de Informação

2 - Local de Trabalho: Concelhos de Oeiras e Amadora, abrangendo a área de atuação dos Serviços Intermunicipalizados.

3 - Atribuição, competência ou atividade:

Referência A: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da categoria de Assistente Técnico no domínio das competências da Unidade Laboratorial referidas no artigo 7.º do Capítulo II do Despacho 851/2017, de 16 de janeiro, que aprovou o Regulamento de Organização do SIMAS de Oeiras e Amadora, designadamente a realização de análises microbiológicas de diversas matrizes de água, particularmente água de consumo humano, águas balneares, captações, piscinas, águas superficiais, águas de processo; controlo de meios de cultura.

Referência B: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da categoria de Assistente Técnico no domínio das competências da Divisão de Gestão de Infraestruturas e Equipamentos referidas no artigo 35.º do Capítulo V do Despacho 851/2017, de 16 de janeiro, que aprovou o Regulamento de Organização do SIMAS de Oeiras e Amadora.

Referência C: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da categoria de Assistente Técnico no domínio das competências da Departamento de Gestão e Exploração de Redes referidas no artigo 29.º do Capítulo III do Despacho 851/2017, de 16 de janeiro, que aprovou o Regulamento de Organização do SIMAS de Oeiras e Amadora.

Referência D: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da categoria de Assistente Técnico no domínio das competências da Divisão de Planeamento e Projetos de Obras referidas no artigo 39.º do Capítulo VI do Despacho 851/2017, de 16 de janeiro, que aprovou o Regulamento de Organização do SIMAS de Oeiras e Amadora.

Referência E: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da categoria de Assistente Técnico no domínio das competências da Divisão Comercial referidas no artigo 21.º do Capítulo IV do Despacho 851/2017, de 16 de janeiro, que aprovou o Regulamento de Organização do SIMAS de Oeiras e Amadora.

Referência F: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da categoria de Assistente Técnico no domínio das competências da Unidade de Suporte ao Cliente referidas no artigo 23.º do Capítulo IV do Despacho 851/2017, de 16 de janeiro, que aprovou o Regulamento de Organização do SIMAS de Oeiras e Amadora.

Referência G: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da categoria de Assistente Técnico no domínio das competências da Divisão de Leituras e Serviços Operacionais referidas no artigo 25.º do Capítulo IV do Despacho 851/2017, de 16 de janeiro, que aprovou o Regulamento de Organização do SIMAS de Oeiras e Amadora.

Referência H: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da categoria de Assistente Técnico no domínio das competências da Divisão de Controlo de Perdas e Cadastro referidas no artigo 37.º do Capítulo V do Despacho 851/2017, de 16 de janeiro, que aprovou o Regulamento de Organização do SIMAS de Oeiras e Amadora.

Referência I: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da categoria de Técnico de Informática Grau 1, Nível 1, no domínio das competências da Divisão de Informática e Sistemas de Informação referidas no artigo 15.º do Capítulo III do Despacho 851/2017, de 16 de janeiro, que aprovou o Regulamento de Organização do SIMAS de Oeiras e Amadora, designadamente: garantir o suporte aos utilizadores da rede informática, no domínio da microinformática, nomeadamente instalação e configuração de equipamentos e gestão do parque informático.

4 - Posicionamento remuneratório:

Ref.as A a H: a determinação do posicionamento remuneratório resultará da aplicação conjugada do artigo 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, norma mantida em vigor por força do disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei de Orçamento de Estado 2018, que corresponderá à 1.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, atualmente fixada em 683,13 euros.

Ref. I: a determinação do posicionamento remuneratório resultará da aplicação conjugada do artigo 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, norma mantida em vigor por força do disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei de Orçamento de Estado 2018, e do Mapa II do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, que corresponderá ao grau 1, nível 1, da categoria de técnico de informática, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 1.098,50.

5 - Requisitos de Admissão: os(as) candidatos(as) deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos gerais e específicos até à data limite para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão.

5.1 - Requisitos gerais: os referidos no artigo 17.º do Anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

5.2 - Requisitos específicos:

Ref.ª A: 12.º ano de escolaridade, no âmbito do Curso cientifico-humanístico de Ciências e Tecnologias

Ref.ª B, C, D, E, F e G: 12.º ano de escolaridade

Ref.ª H: Curso Profissional de Técnico de Sistemas de Informação Geográfica (SIG)

Ref.ª I: Curso Profissional de Técnico de Gestão de Equipamentos Informáticos

5.3 - Possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Não.

5.4 - Requisitos legais: Não.

5.5 - Necessidade de se encontrar previamente estabelecida uma relação jurídica de emprego público e sua determinabilidade: Poderão ser opositores ao procedimento titulares, ou não, de relações jurídicas de emprego público previamente estabelecidas, sem prejuízo da observância das injunções decorrentes do disposto no n.º 3 do artigo 30.º e alínea d) do n.º 1 do art. 37.º, ambos da LTFP.

5.6 - Não serão admitidos(as) candidatos(as) que, cumulativamente, se encontrem integrados(as) na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

6 - Apresentação das candidaturas

6.1 - Prazo: 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, considerando-se válidos os requerimentos apresentados até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação.

6.2 - Forma: As candidaturas deverão ser apresentadas, sob pena de exclusão, em formulário de candidatura próprio, disponível na Divisão de Gestão e Valorização de Pessoas destes Serviços Intermunicipalizados e na página eletrónica www.simas-oeiras-amadora.pt (na área de Recursos Humanos/separador de Recrutamento).

6.3 - Local e endereço postal de apresentação: o formulário deverá ser entregue pessoalmente na Divisão de Gestão e Valorização de Pessoas destes Serviços Intermunicipalizados, sitos na Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 19, Urb. Moinho das Antas, 2784-541 Oeiras, em dias úteis entre as 8h30 e as 17h00, ou remetido pelo correio, ao cuidado da mesma Divisão, em carta registada, com aviso de receção.

6.4 - O formulário de candidatura deverá obrigatoriamente ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Currículo datado e assinado pelo(a) candidato(a), onde conste inequivocamente a experiência profissional anterior relevante para o exercício das funções a que se candidata;

b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

c) Fotocópia dos comprovativos das ações de formação declaradas no currículo;

d) Caso se aplique, declaração atualizada, reportada ao prazo estabelecido para apresentação de candidaturas, emitida pelo serviço público de origem, que ateste a situação precisa em que se encontra relativamente à relação jurídica de emprego público bem como conteúdo funcional, carreira e categoria de que seja titular, posição e nível remuneratório que aufere e indicação das três últimas menções de avaliação de desempenho.

6.5 - Não será permitida a inclusão de novos documentos após a data limite para apresentação de candidaturas.

6.6 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

6.7 - As falsas declarações serão puníveis nos termos da lei.

7 - Métodos de seleção

7.1 - Métodos de seleção obrigatórios e complementares

7.1.1 - Avaliação Curricular (AC): a avaliação curricular visa analisar a qualificação dos(as) candidatos(as), designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais obrigatoriamente os seguintes:

a) A habilitação académica ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes;

b) A formação profissional, obtida nos últimos três anos, considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;

c) A experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas;

d) A avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a três anos/ciclos avaliativos, em que o(a) candidato(a) cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.

A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.

7.1.2 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS): a entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciadas durante a interação estabelecida entre o(a) entrevistador(a) e o(a) entrevistado(a), nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

7.2 - A classificação final dos(as) candidatos(as) será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF = AC*55 % + EPS*45 %

Onde:

CF - classificação final

AC - avaliação curricular

EPS - entrevista profissional de seleção

7.3 - A ordenação final dos(as) candidatos(as) que se encontrem em igualdade de valoração, e em situação não configurada pela lei como preferencial, será efetuada nos termos previstos no artigo 35.º da Portaria 145-A/2011.

Subsistindo o empate, serão aplicados, de forma decrescente, os seguintes critérios:

Classificação absoluta obtida na avaliação curricular;

Classificação absoluta obtida na entrevista profissional de seleção.

7.4 - Considerando a urgência do(s) procedimento(s) concursal(ais), caso o número de candidatos(as) admitidos(as) seja igual ou superior a 100, os métodos de seleção serão aplicados de forma faseada nos termos do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação conferida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

7.5 - Nos termos do disposto no n.º 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação conferida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, será excluído(a) do procedimento o(a) candidato(a) que não compareça ou obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicável o método ou fases seguintes.

7.6 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os(as) candidatos(as) têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.

8 - Composição do júri, constituído nos termos do artigo 21.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril:

Ref.ª A:

Presidente: Eng.ª Maria Cristina Batuca Torreiro Paiva, Chefe da Divisão de Controlo de Proteção da Qualidade da Água;

1.ª Vogal efetiva: Dra. Mónica Alexandra Pereira Carvalho Claro, Técnica Superior de Recursos Humanos;

2.ª Vogal efetiva: Eng.ª Maria Margarida Sequeira Machado Lopes, Técnico Superior, que substitui o(a) Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;