1 - Torna-se público que, pelos despachos n.º 35/IPB/2017 e n.º 36/IPB/2017 do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, encontra-se aberto, pelo prazo de 35 dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um (1) Professor Coordenador, para a Escola Superior Agrária, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de um ano, caso o candidato selecionado não possua já contrato por tempo indeterminado como professor das carreiras docentes do ensino universitário ou do ensino politécnico ou como investigador da carreira de investigação cientifica, para a Área Disciplinar de Ambiente e Recursos Naturais, do mapa de pessoal para 2018 deste Instituto, de acordo com o disposto nos artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º-A, 19.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, publicado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, e alterado e aditado pela Lei 7/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento 290/2011 de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, doravante designado como Regulamento.
2 - Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento dos postos de trabalho indicados, caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista de classificação final pelo Presidente do IPB.
3 - São requisitos gerais de admissão ao presente concurso os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 12.º-E do ECPDESP.
4 - São requisitos especiais de admissão os definidos nos termos do artigo 19.º do ECPDESP, a saber: ao presente concurso poderão candidatar-se os titulares do grau de doutor/a ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área ou área afim daquela para que é aberto o presente concurso. Podem ainda apresentar-se ao concurso os candidatos que preencham os requisitos constantes do artigo 8.º do Decreto-Lei 207/2009, de 31/08, na redação dada pelo artigo 3.º da Lei 7/2010, de 13/5.
5 - Caracterização do conteúdo funcional da categoria e posição remuneratória: as funções genéricas dos docentes do ensino superior encontram-se previstas no artigo 2.º-A do ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do artigo 3.º, n.º 5, do ECPDESP. À categoria de Professor Coordenador corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 76/96, de 18 de junho, e pelo Decreto-Lei 212/97, de 16 de agosto.
6 - A formalização da candidatura é efetuada, sob pena de exclusão, através de requerimento dirigido ao Presidente do IPB, dentro dos prazos fixados no ponto 1 deste edital, em suporte de papel, devidamente assinado e datado, entregue, juntamente com todos os anexos, pessoalmente, no período compreendido entre as 9 horas e as 12:30 horas e entre as 14 horas e as 17:30 horas na Secção de Expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Secção de Recursos Humanos do IPB, Campus de Santa Apolónia, 5300-253 Bragança, e deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, termo da respetiva validade e serviço emissor, estado civil, profissão, residência, código postal e telefone ou endereço eletrónico de contacto);
b) Habilitações académicas e ou títulos profissionais/académicos;
c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como docente do ensino superior e instituição a que pertence, se aplicável;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
e) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente edital;
f) Data e assinatura.
7 - Instrução do requerimento de admissão:
7.1 - Declaração do candidato, sob compromisso de honra, no próprio requerimento ou em documento à parte, da situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2 - De acordo com o ECPDESP, e em consonância com o Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Bragança, o requerimento de admissão ao concurso é ainda instruído com os seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos especiais previstos no n.º 4 do presente Edital, a saber: certidão dos graus e títulos exigidos e certidão comprovativa do tempo de serviço;
b) Doze exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae do candidato, redigido de acordo com o modelo previsto no Regulamento 290/2011 - Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Bragança, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio - Anexo A do presente Edital;
c) Doze exemplares, impressos ou policopiados, dos trabalhos referidos pelo candidato no seu curriculum vitae.
7.3 - Dos elementos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior, dois exemplares são, necessariamente, entregues em papel, podendo os restantes elementos ser entregues em suporte digital (formato CD/DVD/pen, devidamente identificado).
7.4 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
8 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos (gerais e especiais) legalmente exigidos nos termos do presente edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do procedimento.
9 - Os documentos entregues pelos candidatos ser-lhe-ão restituídos a seu pedido, decorrido um ano após a cessação do presente concurso, salvo no caso do presente procedimento concursal ser objeto de impugnação judicial. Nesta situação, a restituição dos documentos solicitados apenas poderá ocorrer após a execução de decisão jurisdicional transitada em julgado.
10 - Sem prejuízo do disposto na aliena e) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Bragança, a não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
11 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.
12 - Os candidatos que prestem serviço no IPB ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existam no seu processo individual, devendo o facto ser expressamente mencionado no respetivo requerimento de admissão.
13 - Composição do Júri: O Júri, nomeado pelos despachos n.º 35/IPB/2017 e n.º 36/IPB/2017, é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: Prof. Doutor Tomás d'Aquino Freitas Rosa de Figueiredo, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogais:
Prof. Doutor Pedro Manuel de Melo Bandeira Tavares, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Prof.ª Doutora Luís Miguel Cortez Mesquita de Brito, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Prof. Doutor António Patrocínio Amaral Azevedo, do Instituto Politécnico de Santarém.
Prof. Doutor Amílcar António Teiga Teixeira, do Instituto Politécnico de Bragança.
14 - Critérios de seleção e seriação dos candidatos: De acordo com o disposto no 15.º-A do ECPDESP e no artigo 19.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do IPB, os critérios de seleção e ordenação dos candidatos, visando averiguar o mérito dos candidatos para as funções a desempenhar, são os seguintes, aos quais foi atribuída a seguinte ponderação:
I - Desempenho técnico-científico (DTC):
a) Formação Académica (FA):
1) Agregação na área do concurso - 15 pontos;
2) Doutoramento na área do concurso - 10 pontos;
3) Pós-graduações e outros cursos concluídos considerados relevantes na área disciplinar do concurso - até 5 pontos;
b) Qualidade e Difusão dos Resultados da Atividade de Investigação (RAI):
1) Autoria de livros científicos - até 10 por livro. A pontuação a atribuir terá em conta o reconhecimento da editora associada e a área disciplinar do concurso;
2) Autoria de capítulos em livros científicos com arbitragem - até 5 por capítulo. A pontuação a atribuir terá em conta o reconhecimento da editora associada e a área disciplinar do concurso;
3) Autoria de artigos científicos em periódicos - até 5 pontos por artigo em revistas indexadas, usando como referência o ISI - até 2,5 pontos por artigo em revistas não indexadas. A pontuação a atribuir terá ainda em atenção a área disciplinar do concurso;
4) Publicações técnicas na área disciplinar do concurso - até 1,5 pontos por publicação;
5) Participação em eventos científicos:
5.1) Artigos em atas/proceedings - até 3 por artigo ou resumo alargado. A pontuação a atribuir a cada artigo terá em conta a sua referenciação no ISI e a área disciplinar do concurso;
5.2) Comunicações orais/em poster - até 0,3/0,2 por comunicação oral/poster em eventos científicos. A pontuação a atribuir a cada comunicação terá em conta a existência de arbitragem científica, a relevância da conferência, a sua difusão internacional e a área disciplinar do concurso;
5.3) Participação como orador convidado em eventos de natureza científica da área disciplinar do concurso - até 2,5 pontos por participação em eventos;
5.4) Participação como moderador convidado em eventos de natureza científica da área disciplinar do concurso - até 1,5 pontos por participação em eventos;
6) Participação em comissões de organização/comissões científicas de eventos técnico-científicos até 2,5/até 1,5 por evento da área disciplinar do concurso;
7) Coordenador/editor de publicações científicas - até 2 pontos por livro ou periódico considerando a área disciplinar do concurso, o reconhecimento da editora associada ou a referenciação no ISI;
8) Avaliador de artigos científicos submetidos a periódicos - até 0,5 pontos por artigo e/ou revista até ao máximo de 10 pontos. Serão usadas como referência as publicações indexadas ao ISI;
9) Avaliador de projetos de investigação científica - até 5 pontos por concurso a programas de financiamento. Como referência será tomada a avaliação de projetos internacionais;
10) Atividades de difusão e de divulgação da ciência - até 0,5 pontos por atividade até um máximo de 10 pontos. A pontuação a atribuir a cada atividade terá em conta a sua relevância e dimensão do público-alvo;
11) Outras atividades consideradas relevantes pelo júri - serão valorizadas outras atividades que evidenciem o desempenho técnico-científico do candidato até ao máximo de 10 pontos.
Nos itens 1 a 11, quando aplicável - a pontuação do item é ponderada por 75 % sempre que o candidato seja o primeiro autor, o último autor, o autor de contacto ou responsável pela ação conjunta; a pontuação do item é ponderada por 60 % no caso de publicações quando seja segundo autor e 50 % sempre que o candidato seja um dos restantes coautores ou participantes na ação conjunta.
II - Desempenho Pedagógico (DP):
a) Funções Docentes (FD):
1) Experiência e qualidade do trabalho pedagógico:
1.1) Número de semestres de experiência letiva na área disciplinar do concurso - 1,5 pontos por cada semestre;
1.2) Número de unidades curriculares diferentes lecionadas - 4 pontos por cada unidade curricular. Será usada como padrão uma unidade curricular de 6 ECTS;
1.3) Participação em comissões/grupos de trabalho na elaboração e criação/adequação de planos de estudos - 5 pontos por curso;
2) Publicações pedagógicas - 3 pontos por publicação registada. Quando aplicável, serão aplicados os critérios de ponderação por autor de acordo com o referido para as publicações técnico-científicas;
3) Outras atividades pedagógicas consideradas relevantes pelo júri no âmbito da área disciplinar em concurso, nomeadamente a inovação pedagógica na utilização de novos métodos de ensino - até 10 pontos;
b) Participação em Júris (PJ):
1) Participação em júris de doutoramento e de mestrado, como arguente - 5/2 pontos por júri de doutoramento/mestrado;
2) Participação em júris de doutoramento e de mestrado, como membro de júri - 2/0,5 pontos por júri de doutoramento/mestrado;
3) Participação em júris de concursos das carreiras de ensino superior e de investigação - 3 pontos por júri para a categoria de professor coordenador ou equivalente; 2 pontos por júri para a categoria de professor adjunto ou equivalente;
c) Congressos e Conferências sobre Docência (CCD):
1) Organização de eventos de caráter pedagógico - até 1 ponto por evento, no máximo de 10 pontos;
2) Participação como orador convidado em eventos de caráter pedagógico - até 1,5 pontos por evento, até ao máximo de 5 pontos;
d) Dedicação e Qualidade das Atividades Profissionais Relacionadas com a Docência (APD):
1) Apreciação do desempenho pedagógico global. Serão considerados os inquéritos ou instrumentos similares de avaliação do desempenho pedagógico. A pontuação será atribuída apenas às avaliações consideradas positivas na instituição a que o candidato pertence - 20 pontos para a avaliação máxima, 15 pontos para a avaliação intermédia e 10 pontos para a avaliação positiva mínima. As pontuações intermédias serão atribuídas proporcionalmente à avaliação obtida;
2) Internacionalização da atividade pedagógica - até 20 pontos. Será valorizada a organização e lecionação de cursos internacionais e a lecionação de unidades curriculares em instituições estrangeiras;
e) Orientação de Dissertações e Trabalhos Conducentes a Grau Académico (OTD):
1) Estudos conducentes ao grau de mestre ou equivalente concluídos - 2 pontos por orientação sendo a pontuação dividida pelo número de orientadores em trabalhos partilhados;
2) Estudos conducentes ao grau de bacharel ou licenciado concluídos - 1 ponto por orientação, sendo a pontuação dividida pelo número de orientadores em trabalhos partilhados, até um máximo de 20 pontos;
3) Estudos conducentes ao diploma de curso de especialização tecnológica concluídos - 0,5 pontos por orientação, sendo a pontuação dividida pelo número de orientadores em trabalhos partilhados, até ao máximo de 10 pontos.
III - Outras Atividades que Hajam Sido Desenvolvidas, Consideradas Relevantes para a Missão da Instituição do Ensino Superior (OA):
a) Exercício de Cargos e Funções Académicas (CFA):
1) Desempenho de cargos unipessoais de gestão - 50 pontos por ano de mandato no caso de dirigente máximo da instituição; 40 pontos por ano de mandato no caso de Diretor de Unidade Orgânica ou equivalente. São considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo, tendo em conta a sua hierarquia estatutária. Se necessário a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos;
2) Participação em órgãos colegiais. 25 pontos por ano de mandato para presidências, 20 para vice-presidências, 10 pontos por ano de mandato para membros eleitos, 15 pontos por ano de mandato para a coordenação de departamento ou equivalente, 12 pontos por ano de mandato para diretor de curso ou equivalente. São considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo. Citam-se aqui como exemplos de referência os órgãos de Direção, Conselho Geral, Conselho Científico e Conselho Pedagógico. As pontuações base nos cargos não especificados serão escaladas de acordo com a dependência e equivalência funcional do cargo relativamente aos órgãos de referência. Se necessário a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos;
3) Outros cargos e funções por designação: - 45 pontos por ano de mandato no caso de Vice-Presidente da instituição ou equivalente; 35 pontos por ano de mandato no caso de Subdiretor de Unidade orgânica ou equivalente e Pró-Presidente da instituição ou equivalente. Nos restantes cargos, será atribuída pontuação tendo como referência o padrão descrito em 1) e 2) e o princípio da analogia de funções. Se necessário a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos;
b) Atividades de Extensão (AE):
O júri entendeu valorizar 1 ponto por atividade/ano, até 5 pontos/ano;
c) Atividades Relevantes para o Ensino e Investigação, Designadamente Serviço à Comunidade no Âmbito da Missão da Instituição, Serviço de Cooperação e Consultadoria (AEI).
O júri entendeu valorizar 1 ponto por atividade/ano, até 5 pontos/ano;
d) Atividades de formação dos Públicos Escolares (Ensino Básico e Secundário) e de Formação Contínua de Profissionais em Diversas Áreas (AF):
O júri entendeu valorizar 1 ponto por atividade/ano, até 5 pontos/ano;
e) Atividades de Participação em Projetos e Ações de Interesse Social (PAS).
O júri entendeu valorizar 1 ponto por atividade/ano, até 5 pontos/ano;
f) Participação em Projetos e Organizações Nacionais e Internacionais de Interesse Científico, Profissional ou Cultural (PPO):
O júri entendeu valorizar até 4 pontos por mandato.
15 - Procedimentos previstos para o concurso e respetivo calendário: Os procedimentos e normas aplicáveis ao concurso são os constantes do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente do IPB, que se encontra disponível para consulta no site www.ipb.pt ou poderá ser consultado no Diário da República - Regulamento 290/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 19 de maio, e a respetiva Declaração de Retificação n.º 215/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro.
15.1 - A apreciação das candidaturas dos candidatos admitidos ao concurso será efetuada de acordo com os critérios, parâmetros e ponderações aprovados.
15.2 - As deliberações do júri serão tomadas através de votação nominal fundamentada, por maioria absoluta dos votos dos membros presentes à reunião, não sendo permitidas abstenções, e nas condições referidas no n.º 3 do artigo 21.º do Regulamento de recrutamento.
15.3 - O júri deliberará primeiro sobre o processo de seriação para controlo dos requisitos de admissão dos candidatos ao concurso em função da área disciplinar em que é aberto o concurso.
15.4 - No caso de não admissão do candidato, o júri procede à audiência prévia dos candidatos excluídos que, querendo, se podem pronunciar nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de recrutamento.
15.5 - O júri procederá, de seguida, à elaboração de uma lista dos candidatos que hajam sido admitidos e excluídos.
15.6 - A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação aprovados.
15.7 - A Classificação final (CF) atribuída individualmente a cada candidato será expressa na escala de 0 a 100 pontos e resulta da aplicação da seguinte fórmula:
CF = 0,4*DTC + 0,4*DP + 0,2*OA
Aos parâmetros considerados na avaliação de cada parâmetro geral definidos no artigo 19.º do Regulamento 290/2011, de 10 de maio, são aplicadas as ponderações indicadas nas fórmulas seguintes, por deliberação unânime do júri do concurso:
DTC = 0,1*FA + 0,35*RAI + 0,25*PCI + 0,05*OTA + 0,2*TC + 0,05*PBD
DP = 0,5*FD + 0,1*PJ + 0,1*CCD + 0,2*APD + 0,1*ODT
OA = 0,8*CFA + 0,2*(AE + AEI + AF + PAS + PPO)
sendo:
FA - Formação Académica;
RAI - Qualidade e Difusão dos Resultados da Atividade de Investigação;
PCI - Qualidade de Projetos e Contratos de Investigação;
OTA - Orientação de Trabalhos Académicos;
TC - Transferência de Conhecimento;
PBD - Prémios, Bolsas e Distinções;
FD - Funções Docentes;
PJ - Participação em Júris;
CCD - Congressos e Conferências sobre Docência;
APD - Dedicação e Qualidade das Atividades Profissionais Relacionadas com a Docência;
OTD - Orientação de Dissertações e Trabalhos Conducentes a Grau Académico;
CFA - Exercício de Cargos e Funções Académicas;
AE - Atividades de Extensão;
AEI - Atividades Relevantes para o Ensino e Investigação, Designadamente Serviço à Comunidade no Âmbito da Missão da Instituição, Serviço de Cooperação e Consultadoria;
AF - Atividades de formação dos Públicos Escolares (Ensino Básico e Secundário) e de Formação Contínua de Profissionais em Diversas Áreas;
PAS - Atividades de Participação em Projetos e Ações de Interesse Social;
PPO - Participação em Projetos e Organizações Nacionais e Internacionais de Interesse Científico, Profissional ou Cultural.
15.8 - Em cada parâmetro (FA, RAI, PCI, OTA, TC, PBD, FD, PJ, CCD, APD, ODT e CFA) será feita a relativização das pontuações absolutas dos candidatos pelo maior valor encontrado, ao qual correspondem 100 pontos. O mesmo se aplicará à soma AE + AEI + AF + + PAS + PPO.
A pontuação absoluta em cada parâmetro resulta da soma das pontuações atribuídas a cada item.
Para o efeito, por cada parâmetro o júri decidiu incluir itens que melhor expressam o âmbito do parâmetro a avaliar, para os quais definiu critérios de atribuição de pontuações, a seguir indicadas.
A qualidade dos elementos curriculares dos candidatos a concurso é implicitamente avaliada pela diferenciação da pontuação atribuída aos diferentes itens, e no mesmo item quando a pontuação tem um valor máximo.
15.9 - O calendário e prazos indicativos para os procedimentos descritos são os indicados no anexo I do Regulamento 290/2011, de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 19 de maio - Anexo B do presente Edital.
16 - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP e da alínea g) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, o júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos admitidos.
17 - O Objetivo para a avaliação específica da atividade a desenvolver pelo candidato recrutado durante o período experimental, quando aplicável, em cumprimento da alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º e com o n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento de recrutamento, foi fixado pelo Conselho Técnico-Científico da respetiva Unidade Orgânica nos seguintes termos: «Obter uma classificação mínima de Bom, na avaliação de desempenho, conforme previsto no Regulamento do Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Bragança, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 10 de janeiro de 2011, com as devidas adaptações para um período de avaliação de 1 ano».
18 - O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Bragança, nas horas normais de expediente.
19 - Condicionantes ao recrutamento: Os candidatos que vierem a ser seriados em lugar elegível para contratação na ordenação final homologada e que não possuam vínculo à Administração Pública por contrato por tempo indeterminado, só serão contratados pelo IPB se, à data da autorização, se verificarem os requisitos previstos no artigo 37.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro.
20 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Instituto Politécnico de Bragança, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
21 - O presente concurso será inscrito (registado) na BEP (Bolsa de Emprego Público), até ao 2.º dia útil após a presente publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de abril, inserido no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, nas línguas portuguesa e inglesa, assim como, de igual modo, no sítio da Internet do IPB.
ANEXO A
Modelo para a elaboração do curriculum vitæ a apresentar pelos candidatos
1 - Desempenho técnico-científico:
a) Formação académica:
Graus académicos;
Diplomas e outros títulos;
b) Qualidade e difusão dos resultados da atividade de investigação:
Artigos com arbitragem científica inseridos em publicações periódicas internacionais;
Livros;
Capítulos de livros;
Outras publicações científicas;
Dados bibliométricos de acordo com as bases de dados internacionais;
Criações artísticas;
Organização de congressos, conferências e seminários;
Participação como orador convidado em congressos, conferências e seminários de natureza científica;
Membro de organizações científicas internacionais e nacionais;
Membro de conselhos editoriais ou avaliador de publicações científicas;
Avaliador de projetos de investigação científica;
Atividades de difusão e de divulgação da ciência;
Outras;
c) Qualidade e valor do financiamento de projetos e contratos de investigação:
Direção de unidades ou centros de investigação;
Coordenação ou direção de projetos de investigação;
Participação em projetos e contratos de investigação;
Financiamentos externos obtidos para os projetos de investigação;
Outras;
d) Orientação de trabalhos académicos:
Orientação de pós-doutoramentos e de teses de doutoramento;
e) Transferência de conhecimento:
Patentes e outros direitos de propriedade intelectual;
Transferência de conhecimentos e de tecnologia;
Outras;
f) Prémios, bolsas e distinções:
Prémios científicos e académicos;
Bolsas de estudo para períodos de estudo ou de trabalho;
Estadias em centros de investigação e instituições internacionais de prestígio;
Distinções de sociedades científicas ou de entidades públicas e privadas.
2 - Desempenho pedagógico
a) Funções docentes:
Qualidade do trabalho pedagógico;
Publicação e disponibilização de lições e outros materiais didáticos atualizados;
Inovação pedagógica, nomeadamente na utilização de novos métodos, na promoção de modalidades de estudo e de tutoria, no recurso às novas tecnologias e no desenvolvimento de cursos em regime de e-learning;
Participação em programas e experiências escolares inovadoras, no seio do Ensino Superior e na ligação com as escolas básicas e secundárias ou com os centros de formação profissional;
b) Participação em júris:
Participação em júris de agregação, de doutoramento e de mestrado, como arguente;
Participação em júris de agregação, de doutoramento e de mestrado, como membro do júri;
c) Congressos e conferências sobre docência:
Organização de congressos, conferências e seminários para a formação docente;
Participação como orador em congressos, conferências e seminários para a formação docente ou profissional;
d) Dedicação e qualidade das atividades profissionais relacionadas com a docência. Serão considerados como indicadores os inquéritos ao desempenho pedagógico, a utilização de ferramentas de e-learning e outros instrumentos similares;
e) Orientação de dissertações e trabalhos conducentes a grau académico.
3 - Outras atividades consideradas relevantes para a missão do IPB:
a) Exercício de cargos e funções académicas:
Desempenho de cargos unipessoais de gestão;
Participação em órgãos colegiais;
Outros cargos e funções por designação;
b) Atividades de extensão;
c) Atividades relevantes para o ensino e investigação, designadamente serviço à comunidade no âmbito da missão da Instituição, serviço de cooperação e consultadoria;
d) Atividades de formação dos públicos escolares (ensino básico e secundário) e de formação contínua de profissionais em diversas áreas;
e) Atividades de participação em projetos e ações de interesse social.
f) Participação em projetos e organizações nacionais e internacionais de interesse científico, profissional ou cultural.
ANEXO B
Calendário do Processo de recrutamento
Início do Processo
Deliberação do Conselho de Gestão relativa à proposta de contratação ou procedimento correspondente.
a) Nomeação do Júri
Prazo indicativo: Máximo de 15 dias após o início do processo.
b) Envio para publicação do anúncio de abertura do concurso
Prazo indicativo: Máximo de 20 dias após a nomeação do júri.
c) Período de receção de candidaturas
Prazo indicativo: Entre 35 e 60 dias úteis após a publicação da abertura de concurso.
d) Solicitação de documentação complementar
Prazo indicativo: Máximo de 10 dias após o fim do período de receção de candidaturas.
e) Pré-seleção dos candidatos
Prazo indicativo: Máximo de 15 dias após o término do prazo de receção de candidaturas.
f) Publicitação da lista de admitidos
Prazo indicativo: Máximo de 15 dias após término do prazo de receção de candidaturas.
g) Audições públicas
Prazo indicativo: Máximo de 15 dias seguidos após publicitação da lista de admitidos.
h) Processo de seleção dos candidatos e prolação da decisão final e publicitação das atas e da lista ordenada de candidatos
Prazo indicativo: Máximo de 15 dias após o final do período de audições públicas (limite máximo legal de 90 dias após a data limite para a admissão de candidaturas).
i) Envio da documentação relativa ao concurso ao Presidente do IPB
Prazo indicativo: Máximo de 10 dias após prolação da decisão final.
j) Homologação do resultado do concurso e das respetivas atas pelo Presidente do IPB e comunicação de resultados
Prazo indicativo: Máximo de 10 dias após prolação da decisão final.
18 de junho de 2018. - O Presidente, Prof. Doutor João Alberto Sobrinho Teixeira.
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