Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral, cargo de direção intermédia de 1.º grau do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, previsto no artigo 8.º da Portaria 179-A/2014, de 11 de setembro, se encontra vago;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral, até à nomeação de um titular recrutado por procedimento concursal;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Assim:
Nos termos do artigo 27.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria Luísa de Almeida dos Santos de Sá Gomes, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a 22 de junho de 2018.
14 de junho de 2018. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
Nota Curricular
Maria Luísa de Almeida dos Santos de Sá Gomes
Data de Nascimento 27-09-1964, Lisboa
Formação Académica:
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1988.
Mestre em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, 2001.
Formação Profissional Específica:
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, promovido pelo INA, em 2009.
Experiência Profissional:
Técnica superior do quadro da Secretaria do Ministério da Economia, desde 25 de julho de 2002 (então Secretaria Geral do Ministério das Obras Públicas).
01.11.2016/21.06.2018 - Chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico, do ICNF, IP.
01.08.2014/31.10.2016 - Técnica superior, em regime de mobilidade interna, da Equipa de Projeto de Contratação Pública Eletrónica, do IMPIC, IP.
01.10.2012/31.07.2014 - Diretora de Serviços Jurídicos, Contratação e Património, da DGIE do MAI.
2008/2014 Diretora de Serviços da UMC da Secretaria-Geral do MOPTC.
2010/2011 - Subdiretora-Geral na Direcção-Geral de Veterinária.
2002/2008 - Técnica superior da Secretaria-Geral do MOPTC (Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais, Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso).
2000/2002 - Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Cultura.
1999/2000 - Diretora Adjunta do Conselho de Administração do INTF.
1996/1998 - Técnica superior do Gabinete de Estudos do Tribunal de Contas.
1992/1996 - Técnica superior da Consultadoria Jurídica da DGO.
1990/1992 - Jurista na Direção de Serviços do IRC, da DGCI.
Funções Docentes:
1991/1992 a 2010/2011 - Docente do curso de Direito, da Universidade Internacional, de Lisboa.
1999/2000 - Assistente do curso de Direito, da Universidade Independente, em Lisboa.
2009/2010 - Docente do curso de Direito da Universidade Moderna, de Beja.
Trabalhos Publicados:
Código de Processo Civil e Legislação Complementar Nacional e Internacional, (coautoria) Livraria Arco-Iris, Edições Cosmos, 1997;
Código de Processo Civil e Legislação Complementar Nacional e Internacional (coautoria), Vislis Editores, 2.ª Edição, 2002;
Gabinetes dos Membros do Governo - Guia de Pessoal, Secretaria-Geral do MOPTC, Lisboa, 2005.
Edições do Tribunal de Contas (coautorias), Lisboa, 1998: A Organização, Funcionamento e Competência da Função Jurisdicional dos Tribunais de Contas e Instituições Congéneres da União Europeia - Estudo de Direito Comparado; Regime Jurídico dos Peritos; l'Organization et la Compétence de la Cour de Comptes; Anuário do Tribunal de Contas 1997; Fundamentos da Recusa de Visto pelo Tribunal de Contas.
311434108
