Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e com a última alteração da Lei 128/2015, de 3 de setembro, e na sequência de procedimento concursal aberto nos termos do artigo 18.º da mesma Lei, com repetição de aviso de abertura e de acordo com o recrutamento por escolha, nos termos do n.º 9 do artigo 19.º do mesmo diploma, e no uso das competências que me estão delegados nos termos da subalínea i) da alínea a) do n.º 3 do Despacho 5564/2017, de 1 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, alterado pelo Despacho 7088/2017, de 21 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto:
1 - Designo o Professor Doutor Fernando Manuel d'Almeida Bernardo, para exercer, em regime de comissão de serviços por 5 anos, o cargo de diretor-geral de Alimentação e Veterinária, a que se refere o artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração da Lei 128/2015, de 3 de setembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
4 de maio de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
Nota curricular
Fernando Manuel d'Almeida Bernardo
Nasceu a 31 de março de 1955 na vila de Alpiarça, distrito de Santarém.
Em 1978 concluiu a licenciatura em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa;
Em 1978, iniciou atividade profissional como técnico superior na Direção-Geral de Serviços Pecuários do Ministério da Agricultura;
Em 1982, iniciou carreira como docente do ensino superior universitário na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, carreira que integra até à atualidade. Nesse percurso académico ocupou sucessivamente as posições Assistente Auxiliar (1982-1985); Assistente (1985-1991); Professor Auxiliar (1991-1998); Professor Associado (1998-2005); Professor Catedrático (2005 - até à atualidade).
Em 1989 concluiu um ciclo bienal de formação no Instituto Pasteur (França), tendo obtido o Diploma de Estudos Superiores Especializados em Microbiologia dos Alimentos e Higiene das Coletividades.
Em 1991, obteve o grau de Doutor em Ciências Veterinárias pela Universidade Técnica de Lisboa, com a menção de distinção e louvor por unanimidade.
Em 2004 obteve o título de Professor Agregado da Universidade Técnica de Lisboa.
Desde 2006 vem exercendo funções académicas e científicas no Departamento de Produção Animal e Segurança Alimentar da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa; tendo sido coordenador pedagógico da área disciplinar de Segurança dos Alimentos. Como docente lecionou e coordenou ensino em áreas disciplinares relacionadas com a Deontologia e Bioética, a Sanidade Animal, a Segurança dos géneros alimentícios, a Tecnologia e a Microbiologia dos alimentos no âmbito de ciclos de estudos de graduação (licenciatura e mestrado integrado) e de pós-graduação (mestrados científicos e doutoramentos).
No contexto da atividade académica e científica participou em cerca de duas dezenas de projetos de investigação científica e publicou mais de duas centenas de artigos científicos e técnicos com mais de 1500 citações em artigos científicos internacionais.
Entre 2003 e 2010 exerceu funções de subdiretor da Direção-Geral de Veterinária (DGV) do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. No âmbito das suas atividades como subdiretor da DGV, participou em grupos de trabalho nacionais e internacionais criados para efeito de gestão de risco sanitário em cenário de crise, entre os quais: Encefalopatia Espongiforme Bovina (2003-2005); Nitrofuranos (2003); Gripe aviária (2005-2009); Doença vesiculosa dos suínos (2004-2005); Língua Azul (2005-2010); Micobacteriose suína (2005-2006) e Febre do Nilo ocidental (2006). Internacionalmente integrou diversos grupos de trabalho, nomeadamente a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), os Chefes de Agências de Medicamentos Europeias (HMA), a Direção-Geral de Saúde e Consumidores da Comissão Europeia (DGSANCO e FVO) e a Comissão do Codex Alimentarius da FAO (CCA).
Desde julho de 2016 desempenha funções de Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária em regime de substituição.
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