Considerando:
1) Que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção superior de 1.º grau da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, iniciado nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, ainda se encontra em curso;
2) Que o referido cargo se encontra vago, por cessação da comissão de serviço; e que o prazo legal de exercício de funções em gestão corrente previsto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, se encontra esgotado e que importa assegurar o normal funcionamento da referida Direção Regional, até à nomeação de novo titular, na sequência do procedimento de recrutamento supra mencionado;
3) Que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
4) O n.º 8 do Despacho 5564/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, alterado pelo Despacho 7088/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto;
5) O n.º 5 do Despacho 3762/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio;
Assim:
Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 27.º e na alínea b) do n.º 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro:
1 - Designa-se, em regime de substituição, o licenciado Fernando Manuel Neto Severino, para exercer o cargo de diretor regional da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, até à nomeação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de junho de 2018.
6 de junho de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira. - 5 de junho de 2018. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Fernando Manuel Neto Severino
Data de Nascimento: 22/04/1962
Naturalidade: S. Vicente - Abrantes
Cédula Profissional: 26158 - Ordem dos Engenheiros
Habilitações Académicas
Licenciatura em Agronomia, especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia - Universidade Técnica de Lisboa.
Pós-Graduação em Economia Regional e Desenvolvimento Local, pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve.
Doutorando em Turismo na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, desenvolvendo uma investigação subordinada ao tema «Desenvolvimento local e o fator Turismo no Nordeste Algarvio».
Funções atualmente exercidas
Cargo atual - Em Gestão corrente no termo da nomeação para Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, constante do Despacho 3859/2013, de 13 de março de 2013.
2013 a 2018 - exerceu o cargo de Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de acordo com a nomeação constante do Despacho 3859/2013, de 13 de março de 2013.
Experiência Profissional
Estágio Curricular:
Durante 1 ano, no setor de economia do ex-Projeto de Aprimoramento da Produção e Comercialização de Produtos Horto Frutícolas (Cooperação Luso-Alemã) na Direção Regional de Agricultura do Algarve, no Patacão - Faro. Versou o tema «Aspetos Técnico-Económicos da Produção Hortícola em Estufa na Campina de Faro»;
Inquérito Intensivo de Acompanhamento Contínuo 1986/87.
Projeto Luso-Alemão:
Na campanha 1987/88, no setor de economia, tendo desenvolvido um estudo sobre «Aspetos Técnico-Económicos da Produção Hortícola em Estufa na zona do Algoz».
União das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo do Algarve:
Nas Caixas de Crédito Agrícola do Algarve, entre julho de 1988 e janeiro de 1989, exercendo funções no âmbito da elaboração de projetos agrícolas, análise de operações de crédito e apoio técnico.
IFADAP: No Serviço Regional de Faro, desde 25 de janeiro de 1989, até 31 de dezembro de 2008 como Técnico de grau ii, nível 14-B, tendo exercido funções de Coordenação do Setor Agrícola e Florestal.
UALG: Assistente convidado (1998-2002) na Faculdade de Engenharia dos Recursos Naturais da UALG, para as disciplinas de «Economia e Política Agrícola» do Curso de Engenharia Agronómica e «Introdução à Economia» do Curso de Engenharia Biotecnológica.
DRAALG: Subdiretor Regional de Agricultura do Algarve desde 25/09/2002 até 22/06/2005.
DRAPALG: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve:
Gestão de projetos da área agrícola com RCTFP por tempo indeterminado, como técnico de nível 15 e escalão A, da tabela remuneratória do ACTV/Setor Bancário, desde 1 de janeiro de 2009 até 9 de janeiro de 2012.
Trabalhos apresentados: Cerca de três centenas de comunicações públicas no âmbito de Palestras, Colóquios e Seminários, subordinadas a temas relacionados com Economia Agroflorestal, Quadros Comunitários de Apoio, Aspetos Técnico-Económicos, Desenvolvimento Rural, entre outras temáticas.
311430699
