Considerando:
1) Que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção superior de 1.º grau da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, iniciado nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, ainda se encontra em curso;
2) Que o referido cargo se encontra vago, por cessação da comissão de serviço; e que o prazo legal de exercício de funções em gestão corrente previsto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, se encontra esgotado e que importa assegurar o normal funcionamento da referida Direção Regional, até à nomeação de novo titular, na sequência do procedimento de recrutamento supra mencionado;
3) Que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
4) O n.º 8 do Despacho 5564/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, alterado pelo Despacho 7088/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto;
5) O n.º 5 do Despacho 3762/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio;
Assim:
Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 27.º e na alínea b) do n.º 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro:
1 - Designa-se, em regime de substituição, a licenciada Adelina Maria Machado Martins, para exercer o cargo de diretor regional da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, até à nomeação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de junho de 2018.
6 de junho de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira. - 5 de junho de 2018. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
Nome: Adelina Maria Machado Martins
Data de nascimento: 23 de dezembro de 1959
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade Agropecuária, Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, 1986;
Master em Estudos Europeus e Direitos Humanos pela Universidade Pontifícia de Salamanca, cuja tese final versou o tema «A evolução da política agrícola comum e o futuro da agricultura portuguesa», 1998;
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração, 2006;
Diploma de Especialização, Inovação e Aprendizagem Organizacional, Instituto Nacional de Administração, 2009;
Auditorias de Qualidade na Administração Pública, Fundação Bissaya Barreto, 2011;
CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas 2012.
Experiência profissional relevante:
Desde 27 de janeiro de 2012: Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
De abril 2007 a janeiro 2012: Chefe de Divisão de Apoio ao Desenvolvimento e Qualificação do Meio Rural, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
De setembro 2005 a fevereiro 2007: Chefe de Divisão da Divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo acumulando as funções da Divisão de Qualificação Profissional na Direção Regional de Agricultura da Beira Interior, destacando-se o trabalho desenvolvido em matéria de Formação Profissional (FSE), de Agris, de Leader+ e do Projeto Europe Direct;
De maio 1997 a julho 2004: Chefe de Divisão da Divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo na Direção Regional de Agricultura da Beira Interior, destacando-se o trabalho desenvolvido em matéria de Medidas Agroambientais, de AGRIS (Medidas 2 e 7) e de INTERREG;
De abril 1993 a maio 1997: Chefe de Divisão da Divisão de Formação Profissional e Associativismo da Direção Regional de Agricultura da Beira Interior destacando-se o trabalho desenvolvido em matéria de FSE, de PAMAF e de dinamização e apoio à produção de Produtos Agroalimentares de qualidade diferenciada;
De agosto 1991 a abril 1993: Chefe de Divisão da Divisão de Associativismo e Gestão da Empresa Agrícola da Direção Regional de Agricultura da Beira Interior, destacando-se o trabalho desenvolvido em matéria de PROAGRI e de dinamização da constituição de Agrupamentos e Organizações de Produtores;
Ano letivo 1989/90: Assistente Convidada na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco, em regime de acumulação, a disciplina de Economia Agrícola II.
Representante da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro:
No Comité de acompanhamento dos Programas: de Desenvolvimento Rural (PDR2020);das Pescas (MAR2020) do Operacional Regional do Centro (Centro2020);
No Comité de acompanhamento do Programa Operacional Regional do Centro: Centro2020;
No Conselho de Coordenação da Rede Nacional de experimentação e Investigação Agrária e Animal (REXIA 2)
Membro dos Conselhos Estratégicos das Comunidades Intermunicipais: da Região de Coimbra; da Região de Aveiro; da Região de Viseu Dão Lafões; da Região Beiras e Serra da Estrela; da Região da Beira Baixa
Na Comissão de Acompanhamento do Programa de Revitalização do Pinhal Interior
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