Renovação da Comissão de Serviço
Para os devidos efeitos, se torna público que por meu despacho de
7 de agosto de 2017, e ao abrigo das disposições da Lei 2/2004, de
15 de janeiro, aplicada à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, é renovada a comissão de serviço, por mais três anos, do trabalhador, José António Peixoto Lima, Dr., no cargo de Diretor de Departamento de Planeamento e Serviços Sócioculturais com efeitos a 1 de setembro de 2017.
24 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara, Joaquim Monteiro Mota Silva, Dr.
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