Com a publicação da Portaria 155/2018, de 29 de maio, foi alterada a Portaria 320-A/2011, de 15 de dezembro, tendo sido criada a Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística (DSCPL), aditada à Portaria 320-A/2011 pelo artigo 3.º da Portaria 155/2018.
Assim, face à nova estrutura a implementar, torna-se necessário, desde já, assegurar o normal funcionamento daquela unidade orgânica, tornando-se necessário prover o cargo, ainda que em regime de substituição.
Assim, após audição do subdiretor-geral da área dos Recursos Financeiros e Patrimoniais e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro), designo, ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 03 de setembro), em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Diretor de Serviços de Contratação Pública e Logística o inspetor tributário assessor Duarte Nuno Modesto da Silva, com efeitos a 1 de junho de 2018.
4 de junho de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
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