Pelo Despacho 8855/2017, de 27 de setembro de 2017, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 9 de outubro de 2017, foi criado o Grupo de Trabalho sobre o Hospital Central da Madeira.
O grupo de trabalho deve apresentar um relatório com propostas que permitam que o projeto de construção do novo Hospital Central da Madeira preencha os requisitos legalmente exigidos à sua consideração como projeto de interesse comum, incluindo o modelo de financiamento.
Tendo ocorrido alterações na composição do referido grupo de trabalho, designadamente no que diz respeito ao seu coordenador, que entretanto cessou as funções que haviam motivado a sua nomeação, torna-se necessário proceder a novas nomeações, de modo a que o grupo de trabalho possa prosseguir as suas atribuições.
Assim, ao abrigo do n.º 8 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, determino o seguinte:
1 - É nomeada a Dr.ª Anabela de Almeida Costa, do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, que assegura a coordenação do grupo de trabalho.
2 - São nomeados a Dr.ª Lara Wemans e o Prof. Fernando Alves em representação do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de maio de 2018.
29 de maio de 2018. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
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