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Aviso (extrato) 7963/2018, de 12 de Junho

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Sumário

Nomeação em regime de substituição de cargo de chefia intermédio

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 7963/2018

Torna-se público que, por meu despacho de 1 de fevereiro de 2018, designei João Carlos Estêvão Rei, para exercer em regime de substituição o cargo de Chefe da Unidade orgânica de 3.º Grau Financeira e Controlo, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08 e n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/01, com as devidas alterações.

Considerando que o cargo se encontrava vago e o Regulamento para Provimento de Cargos de Chefia de 3.º Grau ou Inferior da Câmara Municipal de Vila Flor ter sido aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Flor em 30 de junho de 2017 e publicado na 2.ª serie do Diário da República n.º 169, de 1 de setembro de 2017;

Considerando que existe a imperiosa necessidade de assegurar a liderança na gestão da nova unidade orgânica, de modo a assegurar o regular funcionamento dos serviços, até à designação de um novo titular.

A presente designação tem como suporte a nota curricular completa anexa ao despacho e ao presente aviso, por extrato.

Nota Curricular

Habilitações académicas e formação especializada - Licenciado em Economia pela Universidade do Algarve; Pós-Graduação Master in Business Administration (MBA), na Universidade Fernando Pessoa; Inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados e na Ordem dos Economistas;

Experiencia Profissional - Entre março de 1996 e fevereiro 1998 Gestor Financeiro da empresa Urbiflor Portugal - Sociedade Mediação Imobiliária, Lda.; entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2006 Administrativo-financeiro na empresa Metal Reveste, de Braga; Entre março de 2006 e julho de 2011 Técnico Superior do Município de Vila Flor, a desempenhar funções no serviço de Contabilidade; entre julho de 2011 e a presente data Técnico Superior, com Contrato de Trabalho Por Tempo Indeterminado com o Município de Vila Flor e nomeado responsável técnico pelo serviço de Contabilidade.

8 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara, Fernando Francisco Teixeira de Barros.

311331943

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3366886.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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