Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 16/2018/M, de 7 de Junho
Aprova o Relatório e a Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano económico de 2016
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2018/M
Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2016
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do artigo 6.º, no artigo 73.º do Decreto Legislativo Regional 24/89/M, de 7 de setembro, na redação e republicação conferida pelo Decreto Legislativo Regional 13/2017/M, de 23 de maio, e n.º 3 do artigo 5.º da Lei 98/97, de 26 de agosto, na redação e republicação efetuadas pela Lei 20/2015, de 9 de março, aprovar o Relatório e a Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano económico de 2016.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 24 de maio de 2018.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Lino Tranquada Gomes.
111393358
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3362138.dre.pdf .
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1989-09-07 -
Decreto Legislativo Regional
24/89/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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2015-03-09 -
Lei
20/2015 -
Assembleia da República
Nona alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto
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2017-05-23 -
Decreto Legislativo Regional
13/2017/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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