Através do aviso 6643/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2016, e publicitado na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE201506/0126, procedeu-se à abertura de um procedimento concursal, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, criada pelo Despacho 12182/2014, de 25 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 2 de outubro.
A estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral foi alterada pelo Despacho 3700/2018, de 6 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril, tendo sido extinta a Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial.
Assim, considerando a alteração da estrutura orgânica flexível;
Determino, ao abrigo do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a anulação do procedimento concursal, publicitado através do aviso 6643/2015, com vista à abertura de um novo procedimento concursal.
21.05.2018. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
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