Aviso (extrato) n.º 7401/2018
Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 15/2018-GP, de 21 de maio - Nos termos do artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de agosto, no artigo 11.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, e no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nomeados em comissão de serviço por três anos, com efeitos a partir do dia 1 de junho de 2018, o Licenciado Luís Filipe Dionísio Paixão, para o cargo de Diretor de Serviços da Secretaria do Tribunal, e a Licenciada Ilda Maria de Aguiar Alves Monteiro, para o cargo de Chefe da Divisão de Apoio Processual da Secretaria do Tribunal.
Junta-se notas curriculares dos nomeados.
21-05-2018. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.
Nota Curricular de Luís Filipe Dionísio Paixão
1 - Licenciado em Direito.
2 - Pós-graduado em Administração e Políticas Públicas.
3 - Oficial de Justiça em diversos tribunais e em departamentos do Ministério Público (1998 a 2007).
4 - Na Direção-Geral da Administração da Justiça realizou consultoria jurídica, instrução de inquéritos, processos de averiguações e processos disciplinares. Colaborou na elaboração de anteprojetos legislativos e regulamentares e, no âmbito das atribuições dos serviços, exerceu em juízo as funções de mandatário judicial do Ministério da Justiça (2007 a 2009).
5 - Coordenador e, posteriormente, Chefe da Divisão de Apoio Processual da Secretaria do Tribunal de Contas (2009 a 2018).
6 - Formador na área processual e da responsabilidade financeira, no âmbito do Tribunal de Contas e outros órgãos de controlo financeiro, em Portugal e em Países de Língua Oficial Portuguesa (2009 a 2018).
7 - Certificado pela INTOSAI Development Initiative (IDI) com "The SAI Performance Measurement Framework Training Course" (2017).
8 - Membro da equipa do projeto de Autoavaliação do Tribunal de Contas (2017-2018).
Nota Curricular de Ilda Maria de Aguiar Alves Monteiro
1 - Licenciada em Direito.
2 - Titular do curso e estágio de ingresso na carreira de oficial de justiça.
3 - Aprovada na Prova de Acesso à Categoria de Secretário de Justiça, com a classificação de 14 valores.
4 - Exerceu funções de oficial de justiça entre 2000 a 2013 nas Varas Cíveis de Lisboa.
5 - Em outubro de 2013 foi nomeada em comissão de serviço para exercer funções no Tribunal de Contas, tendo sido colocada da Secretaria do Tribunal, como técnica superior - jurista.
311366806
