Despacho 5430/2018, de 1 de Junho
Autoriza a técnica especialista licenciada Elda Maria Correia Guerreiro Morais a exercer outras funções, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro
Despacho 5430/2018
1 - Considerando o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e em aditamento ao Despacho 3645/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de março de 2016, fica a técnica especialista do meu Gabinete, licenciada Elda Maria Correia Guerreiro Morais, autorizada a exercer outras funções, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do citado decreto-lei.
2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de maio de 2018.
21 de maio de 2018. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
311367908
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3357182.dre.pdf .
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