1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Richad Abdool Majid das funções de técnico especialista do meu gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho 3569/2017, de 28 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 27 de abril de 2017.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto no meu gabinete o licenciado Richad Abdool Majid.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2018.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de maio de 2018. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
1 - Dados Pessoais:
Nome: Richad Abdool Majid
Data de nascimento: 06 de junho de 1991
Naturalidade: Lisboa
2 - Formação académica e formação específica: Licenciatura em Direito na Universidade Nova de Lisboa
3 - Experiência profissional: Entre março de 2017 e maio de 2018 desempenhou funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XXI Governo Constitucional; Advogado na Pimenta e Associados (Moçambique) entre maio de 2016 a fevereiro de 2017; Estagiário na Pimenta e Associados (Moçambique) entre setembro de 2014 a maio de 2016; Advogado Estagiário na Miranda & Associados entre março de 2013 a setembro de 2014.
311367762
