1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu gabinete o licenciado Richad Abdool Majid, para exercer funções da área da sua especialização no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicado em anexo ao presente despacho, que produz efeitos à data de 20 de março de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de março de 2017. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
1 - Dados Pessoais:
Nome: Richad Abdool Majid
Data de nascimento: 06 de junho de 1991
Naturalidade: Lisboa
2 - Formação académica e formação específica: Licenciatura em Direito na Universidade Nova de Lisboa
3 - Experiência profissional: Advogado Estagiário na Miranda & Associados entre março de 2013 a setembro de 2014; Advogado Estagiário na Pimenta e Associados (Moçambique) entre setembro de 2014 a maio de 2016; Advogado na Pimenta e Associados (Moçambique) entre maio de 2016 a fevereiro de 2017.
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