Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, procede-se à alteração do despacho de delegação de competências na chefe do meu gabinete, Filipa Henriques de Jesus Caetano da Silva, nos seguintes termos:
1 - O n.º 3 do Despacho 1771/2016, de 22 de janeiro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 24, de 4 de fevereiro de 2016, entretanto alterado pelo Despacho 3894/2018, de 2 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 75, de 17 de abril de 2018, passa a ter a seguinte redação:
«3 - Nas suas ausências e impedimentos, a chefe do gabinete é substituída pela adjunta, licenciada Luzia Raquel Ferreira Pereira, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.»
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2018.
22 de maio de 2018. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
311368272
