Despacho 3894/2018, de 17 de Abril
-
Corpo emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
-
Fonte: Diário da República n.º 75/2018, Série II de 2018-04-17.
-
Data:
2018-04-17
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho que procede à alteração do Despacho n.º 1771/2016, de 22 de janeiro, de delegação de competências na chefe do meu gabinete, Filipa Henriques de Jesus Caetano da Silva
Despacho 3894/2018
Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, procede-se à alteração do despacho de delegação de competências na chefe do meu gabinete, Filipa Henriques de Jesus Caetano da Silva, nos seguintes termos:
1 - O n.º 3 do Despacho 1771/2016, de 22 de janeiro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2016, passa a ter a seguinte redação:
«3 - Nas suas ausências e impedimentos, a chefe do gabinete é substituída pela adjunta, doutorada Maria Luísa Ferreira de Araújo, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.»
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de dezembro de 2017.
2 de abril de 2018. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
311256776
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3310153.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3310153/despacho-3894-2018-de-17-de-abril