Arquivamento do procedimento de classificação da Casa Richard Wall, sita na Rua do Padrão 418, União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, concelho e distrito do Porto
1 - Nos termos do artigo 24.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e do artigo 24.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, determinei por meu despacho de 02 de maio de 2018, o arquivamento do procedimento de classificação em causa, atendendo ainda a que o parecer da Direção Regional de Cultura do Norte foi no sentido de que o imóvel em apreço não reúne os valores patrimoniais inerentes a uma distinção como valor nacional.
2 - A partir da publicação deste anúncio, o referido imóvel deixa de estar em vias de classificação, deixando igualmente de ter uma zona de proteção de 50 metros a contar dos seus limites externos.
3 - Os elementos relevantes do processo (fundamentação e despachos) estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:
a) Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), www.culturanorte.pt;
b) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.pt
(Património/Classificação de Bens Imóveis e Fixação de ZEP/Despacho de Abertura e Arquivamento/Ano em curso);
c) Câmara Municipal do Porto, http://www.cm-porto.pt.
4 - O interessado poderá reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide o arquivamento do procedimento de classificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa.
7 de maio de 2018. - A Diretora-Geral do Património Cultural, Paula Araújo da Silva.
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