Aviso (extrato) n.º 7188/2018
Designações em comissão de serviço, no regime de substituição - Cargos de dirigentes intermédios
No cumprimento do disposto no n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na atual redação do estatuto do pessoal dirigente, previsto pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram, por meus despachos n.º 71/2017 de 20/11, n.º 5/2018 de 08/01 e n.º 09/2018 de 15/01, respetivamente designados, para ocupar cargos de direção intermédia em regime de substituição, as chefias a seguir identificadas:
Vítor Manuel Martins Carvalheira, com efeitos a 20 de novembro de 2017, para exercer o cargo de direção intermédia 2.º grau enquanto Chefe da Divisão de Administração do Território, Atividades Económicas e Comunicação (DATAEC);
Patrícia Isabel Martins da Silva Caetano, com efeitos a 08 de janeiro de 2018, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau enquanto Chefe da Divisão de Intervenção Social (DIS);
Cristina Maria Gameiro Caldas, com efeitos a 13 de janeiro de 2018, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau enquanto Chefe da Divisão de Ambiente, Obras Municipais e Logística (DAOML).
As referidas designações têm a duração de 90 dias a contar da respetiva data da produção de efeitos, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular.
16 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara, Fernando Pinto.
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