Despacho 5175/2018, de 23 de Maio
Cessação de funções como administradora da Universidade dos Açores da licenciada Margarida Maria Pinto Queirós de Ataíde Almeida Santana
Despacho 5175/2018
Cessação de funções da Administradora da Universidade dos Açores
Ao abrigo das disposições conjugadas, do artigo 92.º n.º 1 alínea l) e do n.º 2 do artigo 123.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e do artigo 78.º n.º 1 alínea e) dos Estatutos da Universidade dos Açores, homologados pelo Despacho Normativo 8/2016, de 29 de julho, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto, alterados pelo Despacho Normativo 11/2017, de 3 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto, autorizo o pedido de cessação de funções como Administradora da Universidade dos Açores da licenciada Margarida Maria Pinto Queirós de Ataíde Almeida Santana, para o qual foi nomeada pelo Despacho 4014/2018, de 9 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril, com efeitos a 10 de maio de 2018.
8 de maio de 2018. - O Reitor, João Luís Roque Baptista Gaspar.
311333855
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3347704.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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