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Aviso 6777/2018, de 21 de Maio

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Sumário

Renovação da comissão de serviço de titulares de cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 6777/2018

Renovação da Comissão de serviço de titulares de cargos dirigentes

No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugadas com o disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável ao pessoal dirigente das Câmaras Municipais por força do n.º 1 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por meu despacho proferido em 8/01/2018 foram renovadas, pelo período de 3 anos, as comissões de serviço dos seguintes dirigentes nos cargos e datas que se indicam:

José António Martins Silva, Chefe da Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização, a partir de 01/04/2018;

Célia de Fátima da Assunção Correia, Chefe da Divisão de Suporte Técnico e Administrativo, a partir de 01/04/2018.

José Manuel Imaginário Viegas, Coordenador Principal da Unidade Técnica de Comunicação, Cultura e Turismo, a partir de 01/04/2018;

Ana Rita Escolástico da Silva Alves Pico, Coordenadora Principal da Unidade Técnico-ambiental, a partir de 01/04/2018;

Helena Maria Martins Gertrudes Morais, Coordenadora Principal da Unidade Técnica de Gestão Urbana, a partir de 01/04/2018;

Maria Antonieta da Glória Santos Camilo, Coordenadora Principal da Unidade Técnico-administrativa, a partir de 01/04/2018;

Maria Fernanda da Conceição Rocha Gaspar, Coordenadora Principal da Unidade Técnico-financeira, a partir de 01/04/2018;

Maria Genoveva Ferro Godinho, Coordenadora da Unidade Técnica de Educação, Juventude e Desporto, a partir de 01/04/2018;

Maria de Lourdes Ventura Alexandre, Coordenadora da Unidade Técnica de Habitação e Ação Social, a partir de 01/04/2018;

Cláudia Cristina Marreiros Gonçalves, Coordenadora da Unidade Técnica de Obras Particulares, a partir de 01/04/2018;

Maria da Conceição Pacheco Centeno Santa Clara Gomes, Coordenadora da Unidade Técnico-jurídica, a partir de 10/04/2018;

30 de abril de 2018. - A Presidente da Câmara, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.

311312081

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3344784.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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