Despacho 4958/2018, de 18 de Maio
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Corpo emitente:
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
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Fonte: Diário da República n.º 96/2018, Série II de 2018-05-18.
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Data:
2018-05-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço do Coronel de Infantaria da Guarda Nacional Republicana, António Francisco Carvalho da Paixão, no cargo de Comandante Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil
Despacho 4958/2018
No âmbito das competências que me foram delegadas pelo Ministro da Administração Interna pelo Despacho 10328/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro, e ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, alínea i), da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço do Coronel de Infantaria da Guarda Nacional Republicana, António Francisco Carvalho da Paixão, no cargo de Comandante Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
O presente despacho produz efeitos a 7 de maio de 2018.
8 de maio de 2018. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves.
311331651
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3343180.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2013-08-29 -
Lei
68/2013 -
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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