Na sequência da publicação do Despacho 4100/2017, de 4 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio, que procede à nomeação dos membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato 2017-2019, verifica-se a necessidade de proceder à substituição do representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Considerando que a composição do Conselho Superior de Estatística é estabelecida no artigo 10.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, sendo os membros suplentes do Instituto Nacional de Estatística, I. P., nomeados por despacho do Primeiro-Ministro, sob proposta do seu presidente, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mesmo diploma, por mandatos com a duração de três anos, renováveis por iguais períodos, nos termos do artigo 12.º do mesmo diploma.
Considerando que os restantes membros são nomeados por despacho do Primeiro-Ministro, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, igualmente por mandatos com a duração de três anos, renováveis por iguais períodos, nos termos do referido artigo 12.º do mesmo diploma.
Assim, nos termos dos artigos 10.º e 11.º, n.os 1 e 3, da Lei 22/2008, de 13 de maio, determino:
1 - A nomeação dos seguintes membros para o mandato 2017-2019 do Conselho Superior de Estatística:
Em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses:
Dr. Alfredo José Monteiro da Costa
Suplente:
Dr. Joaquim Manuel César Caeiro
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de abril de 2018, ficando ratificados todos os atos praticados desde essa data pelos membros do Conselho Superior de Estatística agora nomeados.
30 de abril de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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