Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Reitora da Universidade de Évora de 13/03/2018, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, para o cargo de Coordenador do Gabinete de Apoio à Cooperação e Mobilidade dos Serviços de Ciência e Cooperação, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro (EPD).
1 - Área de atuação: conforme previsto no artigo 4.º do Regulamento dos Serviços de Ciência e Cooperação publicado pelo Despacho 6689/2017 (2.ª série), de 3 de agosto, compete ao Gabinete de Apoio à Cooperação e Mobilidade:
a) Apoiar o processo de elaboração, estabelecimento e assinatura de protocolos de cooperação interinstitucional nos vários domínios de atuação;
b) Apoiar as atividades decorrentes da participação da Universidade em redes nacionais e internacionais de cooperação científica, tecnológica e artística;
c) Procurar e divulgar programas, centros de mobilidade e informação, redes, protocolos, convénios e acordos de cooperação, cursos de verão e outros, que permitam a promoção, e se possível o financiamento, do intercâmbio, parcerias e atividades que possam ser consideradas de interesse para a Universidade de Évora;
d) Apoiar a elaboração do processo de mobilidade de estudantes graduados e de pessoal docente e não docente de e para a Universidade de Évora, integrados em um qualquer programa, projeto ou convénio de mobilidade nacional ou internacional;
e) Elaborar propostas de candidatura a projetos de cooperação e de mobilidade nacional e internacional;
f) Propor a captação de recursos financeiros para as atividades de cooperação e mobilidade.
2 - Requisitos legais: Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do EPD, o recrutamento para os cargos dirigentes de direção intermédia de 3.º grau é efetuado, nos termos dos artigos 20.º e 21.º do EPD, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado que reúnam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e possuam conhecimentos e experiência nos domínios das atribuições do serviço e área para que são recrutados, e que sejam detentores, cumulativamente, de:
a) Formação superior conferente de grau;
b) Dois anos de experiência profissional em funções ou cargo para cujo desempenho seja exigível a formação referida na alínea anterior.
3 - Perfil pretendido:
a) Licenciatura em Sociologia;
b) Formação profissional em áreas relevantes para a Administração Pública, nomeadamente curso de formação em Gestão Pública (FORGEP);
c) Experiência em:
i) Elaboração de processos de mobilidade de estudantes graduados e de pessoal docente e não docente, integrados em um qualquer programa, projeto ou convénio, de mobilidade nacional ou internacional;
ii) Elaboração de propostas de candidatura a projetos de cooperação e de mobilidade nacional e internacional;
iii) Elaboração de protocolos de cooperação interinstitucional nos vários domínios de atuação, nacionais e internacionais;
iv) Programas, centros de mobilidade e informação, redes, protocolos, convénios e acordos de cooperação e outros, que permitam a promoção e, se possível, o financiamento do intercâmbio e parcerias;
v) Atendimento a públicos específicos, nomeadamente universitário;
vi) Coordenação de equipas, organização, dinamismo e proatividade, resistência a situações de pressão.
4 - Remuneração - Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento dos cargos dirigentes da Universidade de Évora, publicado pelo Despacho 15456/2015 (2.ª série), de 23 de dezembro, a remuneração mensal corresponde a 1867,03(euro) correspondente a 50 % do valor padrão fixado para o cargo de direção superior de 1.º grau.
5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
6 - Local de trabalho: Serviços de Ciência e Cooperação, Gabinete de Apoio à Cooperação e Mobilidade, sito na Rua Duques de Cadaval, 7000 Évora.
7 - Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista pública.
8 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
9 - Formalização das candidaturas: os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, até ao termo do prazo fixado para o efeito, mediante requerimento dirigido à Presidente do Júri, enviado por correio registado para Universidade de Évora, Apartado 94, 7002-554 Évora ou entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos sita no Largo da Sra. da Natividade, 7000-810 Évora, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;
c) Curriculum vitae detalhado;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e breve descrição das principais funções ou cargos exercidos;
e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
10 - Composição do júri:
Presidente - Cláudia Isabel Granchinho Belchiorinho, Diretora dos Serviços de Ciência e Cooperação da Universidade de Évora.
Vogais efetivos:
Nuno Manuel Teixeira Antunes, Secretário da Escola Superior de Enfermagem S. João de Deus da Universidade de Évora, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Marleni Dias Pereira de Azevedo, Coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais e Mobilidade da Universidade do Algarve.
Vogais suplentes:
Maria Cláudia Magalhães da Cruz Bárbara Marques, Secretária do Instituto de Investigação e Formação Avançada da Universidade de Évora;
Ana Cristina Gonçalves Coelho Centeno, Diretora dos Serviços de Ação Social da Universidade de Évora.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações constantes da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
24/04/2018. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade Louro.
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