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Despacho 4313/2018, de 30 de Abril

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Márcia Maria Martins Ramos, no cargo de chefe de divisão da Divisão de Recursos Humanos da ESEL

Texto do documento

Despacho 4313/2018

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa se encontra vago;

Considerando que foi aberto procedimento concursal com vista ao provimento, em Comissão de Serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão, através da publicação do aviso 4588/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 27 de abril de 2017, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201704/0304 e no Jornal Público, de 30 de abril de 2017;

Considerando que o Júri do concurso se pronunciou favoravelmente sobre a candidata Márcia Maria Martins Ramos, dado que, das candidaturas apresentadas, se verifica que a desta candidata reúne os requisitos obrigatórios e anunciados e é aquela que detendo a classificação mais elevada, reúne as melhores condições para o exercício do cargo de Chefe de Divisão, conforme síntese curricular em anexo;

Nomeio, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, a Licenciada Márcia Maria Martins Ramos no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

Assim e em consequência, nos termos do n.º 1 do artigo n.º 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, cessa nesta data a comissão de serviço da Dr.ª Márcia Maria Martins Ramos, cujas funções tem vindo a desempenhar desde 1 de junho de 2016, em regime de substituição, uma vez que a esta se segue, nesta data, novo exercício de funções dirigentes em cargo de nível intermédio.

A presente nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho e encontra-se devidamente cabimentada.

17 de abril de 2018. - A Presidente, Maria Filomena Mendes Gaspar.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Márcia Maria Martins Ramos

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 27 de março de 1982

Técnica Superior do mapa de pessoal da ESEL

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciada em Gestão e Administração Pública, especialização em Planeamento e Controle de Gestão pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, (2000-2005).

Curso de Formação especializada em Políticas de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (2005).

Formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, com certificado n.º EDF 447570/2007 DL.

Técnica credenciada para utilização do método Entrevista de Avaliação de Competências pelo INA.

Frequência do MPA - Master in Public Administration, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (fase curricular concluída).

Experiência Profissional:

Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Divisão de Recursos Humanos da ESEL, desde 01-06-2016.

Técnico Superior com Coordenação do Núcleo de Pessoal da ESEL desde 01-06-2014.

Técnico Superior com Coordenação do Núcleo de Formação da ESEL desde 01-06-2010.

Técnico Superior desde 01-06-2010 - Desempenho de funções de apoio técnico, nomeadamente na preparação das tomadas de decisão e execução das deliberações dos órgãos de gestão relacionadas com a área dos recursos humanos.

Assistente Técnico desde 03-10-2005 - Desempenho de funções de na área de recursos humanos e processamento de vencimentos.

311290974

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3322711.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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