O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de Chefe de Divisão dos Deveres Militares (DDM), a que se refere o ponto 1.2 do Despacho 10967/2015, de 2 de outubro, se encontra vago, por cessação de funções em regime de substituição do seu anterior titular;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DDM, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que a Licenciada Cristina Maria da Cunha Santos preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, a Licenciada Cristina Maria da Cunha Santos, para exercer o cargo de Chefe de Divisão dos Deveres Militares (DDM), nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual.
2 - É revogado o meu Despacho 11127/2015 de 6 de outubro.
3 - A ora nomeada fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 12 de março de 2018.
12 de março de 2018. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese Curricular
Nome: Cristina Maria da Cunha Santos
Local e Data de Nascimento: Lisboa, 28 de dezembro de 1975
I - Percurso Académico
Licenciatura em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidades de Lisboa (1998);
Curso de Especialização Pós-Graduada em Estudos Aprofundados em Administração Pública e Sociedade (2009).
II - Formação profissional
Lean Management (166h), CLT Services (2015);
Ação de Formação "Conceção e Desenho de Programas e Ações de Formação (Instructional Design)" (30h), INA, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2011);
Ação de Formação "Aplicação do Microsoft Project à Gestão de Projetos" (21h), STE, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (2010);
Ação de Formação "Conceber Sítios na Web 2.0" (18h), INA, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2009);
Ação de Formação "Técnicas de Negociação na Gestão das Equipas de Trabalho" (18h), INA, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2005);
Ação de Formação "Selecionar com Sucesso" (30h), TÜV Rheinland Portugal, Lda. (2003);
Curso de Formação Pedagógica de Formadores (90h), Salusforma, Consultores de Formação, Lda. (1999).
III - Experiência profissional
Técnica Superior na área do Emprego e Formação (2008 a 2018) no Centro de Informação e Orientação para a Formação e Emprego (CIOFE) da Direção de Serviços da Profissionalização do Serviço Militar da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;
Técnica Superior na área do Dia da Defesa Nacional (2004 a 2008) na Divisão de Recrutamento e Efetivos Militares da Direção de Serviços de Recrutamento Militar da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;
Psicóloga Militar (1999 a 2004) no Centro de Psicologia Aplicada do Exército.
IV - Louvores e Condecorações
2007 - Atribuído pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (Louvor 110/2007, publicado no DR N.º 56, 2.ª série de 20/03/2007);
2004 - Atribuído pelo Diretor do CPAE (publicado na OS N.º18/CPAE de 03/06/2004);
2003 - Atribuído por S. Ex.ª o Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes (Louvor 626/2003, publicado no DR N.º 280, 2.ª série de 04/12/2003);
2000 - Atribuído pelo Diretor do CPAE (publicado na OS N.º 45/CPAE de 24/11/2000).
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