O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de Chefe da Divisão dos Deveres Militares (DDM), criado por meu despacho de 25 de setembro de 2015, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DDM, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o Tenente Coronel António José Belchior Serrano preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, o Tenente Coronel António José Belchior Serrano, no cargo de Chefe da Divisão dos Deveres Militares, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei,
2 - O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de outubro de 2015.
29 de setembro de 2015. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: António José Belchior Serrano
Local e data de nascimento: Monforte, 23 de fevereiro de 1965
I - Percurso académico
Licenciado em Ciências Militares, especialidade de Artilharia (AM, 1990);
Outros cursos:
Curso de Estado-Maior (IAEM, 2004);
Curso de Promoção a Oficial Superior (IAEM, 1999/00);
Curso de Seleção de Pessoal (CPAE, 1999);
Curso de Segurança Militar (BISM, 1998);
Curso de Operações de Apoio à Paz (EPI, 1998);
Curso de Office (CIE, 1997);
Estágio de Manutenção, Prevenção e Inspeção de Material (EPSM, 1995);
Curso de Promoção a Capitão (EPA, 1995);
Curso de Tiro (EPI, 1991);
Curso de Operações Irregulares (CIOE, 1990);
Curso de Artilharia Antiaérea (CIAAC, 1990);
Curso de Artilharia de Costa (RAC, 1990).
II - Experiência profissional
Tenente-Coronel de Artilharia desde 31 de dezembro de 2006.
Na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (2012-2015):
Adjunto do Diretor de Serviços de Recrutamento e Assuntos de Serviço Militar (2012-2015);
Oficial de Segurança (2013-2015).
No Gabinete de Classificação e Seleção de Lisboa (2006-2012):
Chefe Gabinete de Classificação e Seleção de Lisboa (2007-2012);
Oficial Coordenador do Gabinete de Classificação e Seleção de Lisboa (2006-2007).
Na Direção de Recrutamento (2005-2006):
Adjunto do Chefe da Repartição de Estudos Planeamento e Orçamento.
Na Escola Prática de Artilharia (2002-2003):
Chefe da Secção de Pessoal.
No Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1 (2000-2002):
Chefe da Secção de Pessoal (2001-2002);
Adjunto da Secção Logística (2000-2001).
No Centro de Classificação e Seleção de Lisboa (1998-2000):
Chefe da Secção de Operações, Informações, Instrução e Segurança.
No Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1 (1993-1998):
Comandante da Bateria de Comando e Serviços (1995-1998); Comandante da Bateria Antiaérea (1994-1995);
Comandante da 2.ª Bateria de Instrução (1993-1994).
No Regimento de Artilharia de Lisboa (1990-1993):
Comandante da 1.ª Bateria de Instrução (1991-1993); Adjunto da Secção de Instrução (1991)
III - Representações institucionais e atividade relevante
Membro do Grupo de Missão para a Conceção e Planeamento do Dia da Defesa Nacional (2014-2015) e Coordenador das 10.ª e 11.ª edições do Dia da Defesa Nacional;
Membro da EVALTEAM do Battle Group da EUROFOR, em Itália (2011);
Chefe da Equipa de classificação e seleção de Oficiais, Sargentos e Praças das Forças de Defesa de Timor-Leste, no âmbito da "Cooperação Técnico-Militar com TIMOR - Proj 1 - Estrutura Superior da Defesa e das F-FDTL (Recrutamento, Classificação e Seleção), em Timor (2011);
Membro da Equipa do projeto para a integração do Sistema de Informação e Apoio às Provas de Classificação e Seleção (SIAPCS) com o Gestor para o Recrutamento Normal (GRN) (2012);
Membro da Equipa do projeto de desenvolvimento do Sistema de Informação e Apoio às Provas de Classificação e Seleção (SIAPCS) na qualidade de cliente para os interfaces propostos (2008-2012);
Autor dos interfaces das estações da aplicação informática de apoio ao novo Modelo de Classificação e Seleção para o Recrutamento militar (2008);
Adjunto da Comissão de acompanhamento do projeto de implementação do novo Modelo de Classificação e Seleção para o Recrutamento militar (2007);
Autor do atual Modelo de Classificação e Seleção para o Recrutamento Militar do Exército (2005).
IV - Louvores e condecorações
Da sua folha de serviço constam 2 condecorações (1 medalha D. Afonso Henriques e 1 medalha de comportamento exemplar, grau prata), 8 louvores (2 de oficial general, 5 de coronel e 1 de Comandante de Subunidade escalão Batalhão) e 3 referências elogiosas.
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